A elaboração das propostas que serão defendidas e discutidas por Cubatão com as demais cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista, durante a IV Conferência Regional de Meio Ambiente, estão prontas. O objetivo agora é reunir o maior número possível de cubatense, que durante o evento também vão poder se candidatar a delegado da etapa estadual, 20, 21 e 22 de setembro.

De acordo com o regimento interno da Conferência, Cubatão tem direito a indicar três delegados que passaram a ter a responsabilidade de representar não apenas nossa cidade, mas toda a Região.

O tema principal deste ano é a adequação das cidades à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010. A legislação estabelece uma série de normas que vão desde a produção, transporte, processamento e destinação final de todos os tipos de resíduos.

O encontro regional é precedido das pré-conferencias realizadas por cada município participante. Em Cubatão, a reunião ocorreu no último dia 02 de agosto. Participaram do encontro técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representantes da Seduc, de entidades ambientais, do Centro de Pesquisa e Meio Ambiente da USP (Cepema) e do Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Itutinga-Pilões, além de populares.

Após o encontro, que ocorreu no minianfiteatro do Paço, os grupos prosseguiram com o trabalho de elaboração das propostas durante toda a semana. No total foram tiradas 20 propostas elaboradas em cinco eixos temáticos:

I - Produção e Consumo Sustentáveis;

II - Redução dos impactos ambientais;

III - Geração de Emprego, Trabalho e Renda, e

IV - Educação Ambiental.

De acordo com a Semam, mesmo quem não participou da etapa municipal, pode comparecer ao encontro regional. Contudo é preciso realizar credenciamento antecipado,  através do e-mail  [email protected],  no período de 1º a 14 de agosto ou presencial no local do evento na Unisantos no dia 16/08 das 8h às 13h e dia 17/08 das 9h à 11h.

Propostas da Pré-Conferência Regional da Baixada - IV CRMBS Cubatão

I - Produção e Consumo Sustentáveis;

1) Definir que 40% do material escolar comprado pelo poder público seja fabricado com material recilável.

2) Incentivo, via de impostos, ao comerciante que utilize sacolas biodegradáveis ou de papel.

3) Redução de impostos às indústrias que utilizarem materiais recicláveis na fabricação de seus produtos e em seus insumos administrativos.

4) Toda empresa que objetiva a produção sustentável terá a pontuação para cada item em prol do meio ambiente, e essa pontuação se reverterá em pagamento proporcional de impostos (Municipais e Estaduais). Cada item terá a sua pontuação quantificada pelo grau de importância.

5) Incentivo do governo à empresa que tenha ou mantenha um centro de pesquisa para ampliar as aplicações desse material a ser utilizado.

6) Manter um levantamento in loco do Pólo Industrial do Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA).

II - Redução dos impactos ambientais;

1) Agregar valores aos resíduos sólidos provenientes de atividades industriais e aterros sanitários;

2) Incentivo às Universidades públicas, privadas e indústrias a desenvolverem programas de pós-graduação com o objetivo de produzir novas tecnologias que usem a redução dos impactos ambientais;

3) Logística reversa para a coleta seletiva de resíduos eletrônicos e domésticos com a criação de locais de armazenamento (ECOPONTO), tendo como motivação o uso de moeda verde para isenções/descontos fiscais como IPTU e IPVA, entre outros.

4) Licenciamento de novas áreas para destinação de resíduos atrelados à satisfação de políticas ambientais sustentáveis (Geração de energia através da queima de gases, tratamento do chorume), e setorização in loco para os principais tipos rejeitos.

5) Instalação de sistemas de monitoramento de elementos químicos (ex.: metais pesados, pesticidas) e desenvolvimento de plano de ação para criar mecanismos de remediação do solo e recursos hídricos;

III - Geração de Emprego, Trabalho e Renda

1) Incentivos institucionais de selos verdes para empresas, comércio e munícipes que destinem a coleta seletiva;

2) Incentivo e capacitação para a criação de cooperativas de materiais recicláveis;

3) Capacitação e produção de materiais recicláveis, como: materiais escolares, vestimentas, brindes promocionais e etc.

4) Pesquisas para aperfeiçoamento de novas tecnologias de triagem para galpões de reciclagem;

5) Capacitação das cooperativas e rede de ensino pública para a produção de artesanato com materiais recicláveis;

6) Incentivo para a criação de uma moeda ecológica com aceitação no mercado, visando uma posterior criação Nacional;

IV - Educação Ambiental.

1) A escola deve ser o grande laboratório e exemplo da prática da Educação Ambiental (EA). A EA deve ser incorporada transversalmente em todas as disciplinas escolares. Conscientização sobre o consumo e oficinas, aulas de reciclagem, arte, devem ser aplicadas. Capacitação dos atos envolvidos e do sistema de Educação.

2) A Comunidade: Incentiva ações de cidadania e conscientização ambiental quanto do ambiente em que vive, articular com a prefeitura quanto ao apoio em coleta seletiva e a abertura de cooperativas de renda a base de matérias recicláveis, feiras como obtenção de renda. Se as escolas fazem parte do programa Escola Total, suas atividades podem e devem ser inseridas com a comunidade em participação de cooperativas, feiras e projetos comunitários (hortas, coletas, mutirões de limpeza, etc ).

3) Conscientização Ambiental - Para embalagens.

As embalagens dos produtos fabricados pela primeira vez devem ter um resumo de recursos utilizados ( quantidade de matéria-prima e água foi utilizado). E as embalagens recicladas, apontou o quanto de água e matéria-prima foi economizado para sua "reprodução".

4) Empresas e Industrias: Deve ter entre suas políticas internos Programas de Educação Ambiental para todos os funcionários e, quiçá programa de pontuação, bônus por economia e ação sustentável.

5) Projeto de Redução de Impostos nas Ações voltadas à Responsabilidade Sócio-Ambiental:

Empresas que produzir menor quantidade de resíduo sólido e incentivarem as comunidades e desenvolverem ações e poder comprovar as ações podem ter impostos reduzidos e programas de portos.

6) Aquisição de Produtos Socioambientalmente responsáveis:

Incentiva ou institui como ação socioambiental que o 1º, 2º e até o 3º setor compre material procedência socioambiental. Material escolar/ papelaria e escritório reciclado e alimentação deve vir de cooperativas e produções agrícolas comunitárias e/ou orgânicas regionais. E também, destinar de forma adequada seu resíduo sólido de forma adequada pelas empresas e cooperativas competentes.

Sugestões:

Que a educação ambiental seja matéria específica em sala de aula, mas que trabalhem junto com outras matérias;

Capacitar os professores para que saibam colocar o tema em prática na sala de aula;

Cartilhas de E.A para professores;

Monitores em sala de aula para acompanharem o uso das cartilhas e que sirvam de apoio para os professores;