Dr. Pedro Lessa, o primeiro Ministro negro do STF

Uma das principais artérias da cidade, que liga o canal 4 (Av. Siqueira Campos) até o Cais santista, a Avenida Dr. Pedro Lessa homenageia um mineiro ilustre.

Sua morte ocorreu no Rio de Janeiro,  mas sua relação com Santos está ligada a um discípulo, responsável por homenageá-lo em sessão da Câmara um dia após sua morte.

QUEM FOI PEDRO LESSA?

Pedro Augusto Carneiro Lessa nasceu na cidade de Serro – MG, no dia 25 de Setembro de 1859.

Era uma época em que a escravidão era institucionalizada e não era comum ver negro livres pelo país.

Assim, filho de um coronel, o senhor José Pedro Lessa, e de Francisca Amélia Carneiro Lessa, era também sobrinho do poeta Aureliano Lessa.

Dessa forma, fez seus primeiros estudos em Minas, sendo colega de turma e amigo dos escritores Álvares de Azevedo e Bernardo Guimarães.

Em 1876 foi para São Paulo, se matriculando na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, uma das mais conceituadas do país.

Formou-se em 1883, na mesma turma de nomes de destaque na história.

Entre eles: Martim Francisco Sobrinho, sobrinho de José Bonifácio e filho de Martim Francisco, e Júlio de Mesquita, segundo proprietário do jornal O Estado de São Paulo.

Lessa começou sua carreira pública em 1885 no cargo de secretário de Relação de São Paulo.

O cargo se assemelhava ao que seria o secretário de Governo atualmente.

Em 1887, passa em primeiro lugar para lecionar na faculdade que o formou.

No entanto, só conseguiu ser nomeado na segunda vez que prestou o concurso, passando novamente em primeiro lugar, em 1888.

No mesmo ano assumiu o cargo de chefe de polícia do Estado.

Por sua vez, em 1891, elegeu-se deputado estadual, saindo da vida pública pouco tempo depois para se dedicar a sua profissão.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Assim, em 1907, entra para a história ao ser nomeado como o primeiro negro (apesar de se autodeclarar mulato) ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sua nomeação foi assinada pelo então presidente Afonso Pena.

Ele ocupou o lugar de Lúcio de Mendonça. Também o sucedeu na Academia Brasileira de Letras, ocupando a sua cadeira, de número 11, em 1911.

Por essa razão, como ministro do STF ajudou a criar o mandado de segurança e foi responsável pela ampliação do instituto do “habeas-corpus” a casos não previstos na Constituição brasileira de 1891.

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 25 de julho de 1921.

A VIA

Com isso, na sessão da Câmara Municipal realizada a 26 de julho de 1921, o vereador Heitor de Morais fez um discurso elogiando a vida de Pedro Lessa, de quem foi discípulo, propondo voto de profundo pesar pelo seu falecimento.

Por esse motivo, no mesmo ano foi aprovado por unanimidade pela Câmara a criação da Avenida Projetada 241, atual Dr. Pedro Lessa.

Existe uma inconsistência nos registros sobre a nomenclatura e extensão desta artéria santista.

Em mapas de 1921 é possível ver a projeção da avenida, no entanto sem nomenclatura, já em 1924 a via consta nos mapas com o nome do jurista.

Sua extensão até 1964 seria do trecho compreendido entre a Rua Frei Vital e Rua Cypriano Barata, no entanto, em mapas de 1921, a avenida já tinha as dimensões conhecidas nos dias de hoje.

A data exata em que passou a ter o atual logradouro é desconhecida, no entanto, foi no período compreendido entre 1921 e 1924.

Com cerca de 3,2km de comprimento, ligando o Porto ao Canal 4, cortando os bairros Ponta da Praia, Aparecida e Embaré, é a única via cidade da Baixada Santista que homenageia o primeiro Ministro negro do STF, sem qualquer menção a este fato em suas placas.

Além de Santos, apenas o Rio de Janeiro homenageou Pedro Lessa em seus logradouros, enquanto sua cidade natal tem um distrito com seu nome.