Com o intuito de garantir o ordenamento das praias e garantir cumprimento das leis municipais, a Prefeitura de Guarujá dá início, no próximo dia 21, a Operação Verão de Fiscalização.
Sendo assim, a iniciativa contará com reforço de 100 agentes de diversos setores, tais como Comércio, Posturas e Vigilância Sanitária. Além do apoio da Guarda Civil Municipal para fiscalização das praias urbanas desde o Guaiúba até o Pernambuco.
Para que tanto banhistas quanto ambulantes aproveitem a temporada, haverá orientações quanto às regras do Código de Posturas do Município. As informações já estão afixadas em placas pela orla das praias da Cidade.
De acordo com o artigo 100 é vedado nas praias (exceto quando previamente autorizado pelo órgão municipal competente) a circulação e o estacionamento de veículos motorizados ou não – inclusive bicicletas; passeio ou a permanência de animais; instalação de acampamentos.
Os banhistas devem ficar atentos quanto ao uso de caixas de som. É proibido o uso de equipamentos sonoros, caixas de som e instrumentos de percussão na faixa arenosa, jardins e calçadões e qualquer outra atividade que cause ou possa causar danos ou risco ao sossego público.
Além disso, a infração ou não observância das regras pode acarretar em apreensão do material, equipamento ou instrumento utilizados, além de multa de 250 UFs.
Esportes
Já a prática de esportes e a utilização de veículos aquáticos na faixa dos jardins, da areia e no mar, bem como nos canais de navegação, será permitida desde que obedecida regulamentação específica quanto a locais e horários estabelecidos, conforme Decreto Municipal 10.133/2012. Confira:
Futebol de areia (Beach soccer) – Gol caixote – De dezembro a fevereiro é permitido todos os dias, das 6 às 9 horas e das 17 às 22 horas. Todos em locais pré-definidos conforme decreto.
Vôlei e futevôlei – Liberados diariamente, de dezembro a fevereiro, das 6 às 10 horas e das 14 às 22 horas; em locais pré-definidos conforme decreto.
Tamboréu, beach tennis e peteca – Podem ser praticados todos os dias, de dezembro a fevereiro, das 6 às 11 horas e das 14 às 22 horas; em locais pré-definidos.
Surfe, Wind surf, kit surf, sonrisal – De dezembro a fevereiro são permitidos todos os dias e liberados em toda extensão da praia e a 150 metros de arrebentação.
Esportes náuticos sem propulsão motora – Canoagem e remo – De dezembro a fevereiro, todos os dias, das 9 às 18 horas; em locais determinados pelo Decreto 8.823/09.
Esportes náuticos com propulsão motora – Jet Sky e motor de popa – De dezembro a fevereiro, todos os dias, das 9 às 18 horas; em locais determinados pelo Decreto 8.823/09, a 300 metros da arrebentação.
Frescobol – De dezembro a fevereiro, todos os dias, até as 9 horas e após às 17 horas; em toda extensão da praia.
Além disso, a infração acarreta a apreensão dos equipamentos utilizados, conforme prevê o Código de Posturas do Município.
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