‘Turista legal’: operação realiza 15 abordagens e multa seis veículos de turismo

Na manhã do último domingo (15), motoristas de vans, micro-ônibus e ônibus de turismo que chegavam à Santos, pela Avenida Martins Fontes, no Saboó, foram abordados e orientados por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), em parceria com a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur). Trata-se do projeto ‘Turista Legal’, que tem como objetivo organizar o fluxo do turismo de um dia na Cidade.

Em quase cinco horas de operação, a fiscalização contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar e resultou em 15 abordagens. Desse modo, um veículo foi guinchado e três autuados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que receberam duas multas cada um pelo credenciamento desatualizado na Agência.

Já três vans e um ônibus foram aconselhados a retornar aos municípios de origem por falta da Permissão Especial de Tráfego (PET), que dá acesso à Cidade. Todos tinham placas de municípios do Estado de São Paulo e se dirigiam à cidade para ir à praia.

Turista legal

A legislação prevê a necessidade de cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à Cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de outro tipo de evento. Para isso, os responsáveis pelos veículos devem se cadastrar no Sistur três dias úteis antes de chegarem ao Município.

Para o caso de turismo de praia, também é obrigatório apresentar documentos que comprovem o pagamento, mesmo que parcial, de reserva em hotéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares (day use). Além de reserva em estacionamento privado – já que os portadores da PET não podem estacionar nas vias públicas.

Com o cadastro realizado, a Seectur emite a PET e uma identificação visual que deve ser afixada no para-brisa dianteiro durante todo o dia de estadia em Santos. Conforme a legislação, eles não podem circular no Município entre meia-noite e 7h. Caso os veículos tenham como destino apenas o Terminal Marítimo de Passageiros Concais, para embarque e desembarque, não é necessário o cadastro para emissão da PET.

Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2.112 mil. Portanto, que pode ter aplicação em dobro em caso de reincidência. Vale ressaltar que o objetivo do ‘Turista Legal’ não é controlar nem impedir a entrada de turistas, mas sim organizar as visitas a Santos.

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