Fiscais do Cidoc (Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor) e da Fundação Procon-SP percorreram nesta quinta-feira (5) dez restaurantes para verificar o cumprimento da lei estadual 14.536/2011, que trata do serviço de couvert (aperitivos antes da refeição). A Operação Couvert, a primeira deste ano, resultou no auto de constatação para um estabelecimento que não informava os itens do couvert.

Agora será gerado um auto de infração (multa), cujo valor depende do porte econômico do comércio e gravidade da infração. A legislação também obriga a informação do preço do serviço e proíbe o fornecimento sem solicitação prévia, exceto quando gratuito. “A lei está em vigor há dois anos e já houve a etapa de orientação e conscientização”, lembrou o coordenador do Cidoc, Rafael Quaresma.

“É importante este tipo de fiscalização porque tem gente que está abusando. Aqui o preço do couvert está no cardápio e só o levamos para mesa se o cliente pedir”, disse o sócio-proprietário de um restaurante fiscalizado e em acordo com a lei, Niverson Guedes.