Educar para a liberdade

A decisão da empresa Meta, dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de encerrar seu programa de checagem de fatos e adotar um sistema que abre à comunidade espaço para contestação de publicações, mais uma vez suscitou o questionamentos sobre um tema extremamente importante para as sociedades contemporâneas:

É possível estabelecer limites e parâmetros para o pleno exercício da liberdade de expressão?

Como conteúdos poderão ser avaliados diante da subjetividade e diversidade de entendimentos que podem envolver alguns temas?

Havemos que reconhecer os muitos exemplos das consequências danosas que o uso inadequado da comunicação pode trazer à sociedade.

Especialmente por dar anonimato e guarida a espaços hediondos, e pela capacidade de forjar falsos conceitos e induzir a entendimentos que nem sempre condizem com a realidade.

Ao mesmo tempo, também são muitos os exemplos, ao longo da história, demostrando que a normatizações de punições por meio de atos de censura é um instrumento extremamente poderoso se colocado a serviço de práticas ditatoriais e autoritárias.

Travestidas com a pseudo ideia de estar oferecendo proteção contra notícias falsas e tendenciosas, medidas de cerceamento invariavelmente desconsideram conceitos de pluralidade e são aplicadas seletivamente com base em interesses e juízos próprios de valores.

Da mesma forma, a definição de quais publicações postadas nas redes sociais incorrem na ilegalidade estimula o surgimento de donos da verdade e, em algum momento, pode ser utilizada como poderosa arma a serviço de projetos totalitários de poder, modelando discursos, cerceando críticas e impedindo a plena circulação de informações.

A livre exposição de fatos e ideias deve ficar submetida ao julgamento dos próprios usuários das redes sociais, que têm a responsabilidade de escolher o conteúdo com o qual mais se identificam e confiam, desprezando e alertando sobre usos indevidos das redes.

Já existem leis suficientes para punir ameaças, verborragias, difamações e excessos cometidos pelo uso equivocado das redes.

Afinal, o Marco Civil que regulamentou a internet no Brasil estabeleceu direitos, deveres e garantias para usuários.

Assim, será de mais valia unir esforços para fomentar iniciativas dirigidas a aprimorar processos educacionais visando ampliar a visão crítica da sociedade em relação aos meios de comunicação.

Preparar gerações com a capacidade de distinguir conteúdos verdadeiros dos atos de má fé por certo será mais construtivo, a partir do entendimento de que a liberdade almejada por todos em um estado democrático deve ser exercida com ética e responsabilidade, porém sem o jugo de pretensos detentores de verdades absolutas.