SPU libera área para implantar programa habitacional na Vila dos Pescadores | Boqnews
SPU libera área para implantar programa habitacional na Vila dos Pescadores
Passo importante para permitir a urbanização da Vila dos Pescadores foi dado nesta semana, quando o Serviço do Patrimônio da União (SPU-SP) emitiu portaria declarando de interesse público para fins de regularização fundiária uma área de 2,8 milhões de metros quadrados, destinada à implantação de programa habitacional destinado à população de baixa renda ali residente. Este era um dos procedimentos legais necessários para a Prefeitura poder avançar no programa de urbanização daquele núcleo. Com a realização (em curso) das licitações pelo plano Minha Casa Minha Vida, para obras de infraestrutura e licenciamento ambiental, a previsão é que as obras possam começar já no primeiro trimestre de 2014.

Conforme a portaria assinada pela secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, a área de 2.817.079,00 m² está inscrita sob o RIP número 6371.00007.500-1 e registrada no Ofício de Registro de Imóveis de Cubatão sob a matrícula 13.095-livro 2, sendo agora declarada "de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social e urbanização de assentamentos precários". Estão previstas, além dessas ações em benefício da população de baixa renda que habita o local, também "intervenções de infraestrutura urbana e de recuperação ambiental, instalação de saneamento básico, reestruturação do sistema viário interno e externo e criação de áreas de lazer e equipamentos comunitários".

Conquista 
"Estamos levando a êxito um processo iniciado em 1993, há 20 anos, uma batalha com vários desdobramentos. Essa área quase teve de ser comprada pela Prefeitura, e hoje vemos seu repasse ao município sem investimento de recursos, para a finalidade habitacional, complementando as políticas públicas implantadas nesta administração", comentou a respeito o secretário municipal de Habitação, Silvano da Silva Lacerda.

O projeto habitacional prevê ações pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que tem a Caixa Econômica Federal como agente financeiro.

Da mesma forma que vem ocorrendo na urbanização da Vila Esperança, a urbanização será feita por módulos. Primeiro, um grupo de famílias será reassentado em um conjunto habitacional, e suas antigas moradias demolidas, abrindo uma clareira para permitir o início das obras de urbanização e construção habitacional. Então, outro grupo de famílias é transferido para essas moradias, abrindo uma segunda clareira para a continuidade das obras. Os moradores residentes em locais em que seja possível a permanência serão mantidos em suas casas, e o projeto prevê também arruamento, escolas, creches e outras instalações.

Origens
Núcleo originado na década de 1960, quando um grupo de pescadores artesanais se instalou nas proximidades do Jardim Casqueiro (entre o Rio Casqueiro, fonte de seu sustento, e a ferrovia), a Vila dos Pescadores cresceu a partir de 1972 devido ao problema habitacional na Baixada Santista. O problema se agravou quando a empresa de economia mista Prodesan iniciou a execução de um aterro sanitário, em território santista situado na margem oposta do Rio Casqueiro, o que obrigou os ocupantes daquela área a se deslocarem, instalando-se na então denominada Vila Siri.

Em 2006, foi feito amplo levantamento socioeconômico na área, pelo Instituto de Pesquisas A Tribuna (Ipat), apurando a existência de 2.797 famílias (10.502 moradores). As palafitas representavam 44,2% das moradias, e apenas 19% das casas contavam com rede pública de esgoto, 53,5% possuíam hidrômetro e 7,6% contavam com medidores de energia elétrica. Composta principalmente por migrantes de outros estados (21,2% pernambucanos, 12,8% baianos, entre outros, sendo pouco mais de 33% os naturais do próprio estado de São Paulo), a vila recebeu seu principal contingente de moradores na década de 1990 (37%) e 1980 (25,3%).

Em 2009, o núcleo foi reconhecido como Unidade Espacial Transitória para efeitos de pesquisa e estatística (UEPE-22), com 0,56 km². A população apurada pelo IBGE no Censo 2010 totalizou 9.244 habitantes, sendo 4.546 do sexo masculino e 4.698 do sexo feminino.
26 de setembro de 2013

SPU libera área para implantar programa habitacional na Vila dos Pescadores

Passo importante para permitir a urbanização da Vila dos Pescadores foi dado nesta semana, quando o Serviço do Patrimônio da União (SPU-SP) emitiu portaria declarando de interesse público para fins de regularização fundiária uma área de 2,8 milhões de metros quadrados, destinada à implantação de programa habitacional destinado à população de baixa renda ali residente. Este era um dos procedimentos legais necessários para a Prefeitura poder avançar no programa de urbanização daquele núcleo. Com a realização (em curso) das licitações pelo plano Minha Casa Minha Vida, para obras de infraestrutura e licenciamento ambiental, a previsão é que as obras possam começar já no primeiro trimestre de 2014.
Conforme a portaria assinada pela secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, a área de 2.817.079,00 m² está inscrita sob o RIP número 6371.00007.500-1 e registrada no Ofício de Registro de Imóveis de Cubatão sob a matrícula 13.095-livro 2, sendo agora declarada “de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social e urbanização de assentamentos precários”. Estão previstas, além dessas ações em benefício da população de baixa renda que habita o local, também “intervenções de infraestrutura urbana e de recuperação ambiental, instalação de saneamento básico, reestruturação do sistema viário interno e externo e criação de áreas de lazer e equipamentos comunitários”.
Conquista 
“Estamos levando a êxito um processo iniciado em 1993, há 20 anos, uma batalha com vários desdobramentos. Essa área quase teve de ser comprada pela Prefeitura, e hoje vemos seu repasse ao município sem investimento de recursos, para a finalidade habitacional, complementando as políticas públicas implantadas nesta administração”, comentou a respeito o secretário municipal de Habitação, Silvano da Silva Lacerda.
O projeto habitacional prevê ações pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que tem a Caixa Econômica Federal como agente financeiro.
Da mesma forma que vem ocorrendo na urbanização da Vila Esperança, a urbanização será feita por módulos. Primeiro, um grupo de famílias será reassentado em um conjunto habitacional, e suas antigas moradias demolidas, abrindo uma clareira para permitir o início das obras de urbanização e construção habitacional. Então, outro grupo de famílias é transferido para essas moradias, abrindo uma segunda clareira para a continuidade das obras. Os moradores residentes em locais em que seja possível a permanência serão mantidos em suas casas, e o projeto prevê também arruamento, escolas, creches e outras instalações.
Origens
Núcleo originado na década de 1960, quando um grupo de pescadores artesanais se instalou nas proximidades do Jardim Casqueiro (entre o Rio Casqueiro, fonte de seu sustento, e a ferrovia), a Vila dos Pescadores cresceu a partir de 1972 devido ao problema habitacional na Baixada Santista. O problema se agravou quando a empresa de economia mista Prodesan iniciou a execução de um aterro sanitário, em território santista situado na margem oposta do Rio Casqueiro, o que obrigou os ocupantes daquela área a se deslocarem, instalando-se na então denominada Vila Siri.
Em 2006, foi feito amplo levantamento socioeconômico na área, pelo Instituto de Pesquisas A Tribuna (Ipat), apurando a existência de 2.797 famílias (10.502 moradores). As palafitas representavam 44,2% das moradias, e apenas 19% das casas contavam com rede pública de esgoto, 53,5% possuíam hidrômetro e 7,6% contavam com medidores de energia elétrica. Composta principalmente por migrantes de outros estados (21,2% pernambucanos, 12,8% baianos, entre outros, sendo pouco mais de 33% os naturais do próprio estado de São Paulo), a vila recebeu seu principal contingente de moradores na década de 1990 (37%) e 1980 (25,3%).
Em 2009, o núcleo foi reconhecido como Unidade Espacial Transitória para efeitos de pesquisa e estatística (UEPE-22), com 0,56 km². A população apurada pelo IBGE no Censo 2010 totalizou 9.244 habitantes, sendo 4.546 do sexo masculino e 4.698 do sexo feminino.
Da Redação
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