A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em fevereiro, o programa atenderá 20,55 milhões de famílias, com um investimento de R$ 13,81 bilhões.
O Bolsa Família inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o calendário tradicional, nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.
Na segunda-feira (17), beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento independentemente do NIS. A medida atendeu moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes, e de outras regiões impactadas por chuvas ou estiagens. Os pagamentos foram unificados para todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, além de 16 cidades no Paraná, 14 em Sergipe, 10 em Mato Grosso, nove em São Paulo, sete em Minas Gerais, seis na Bahia e duas no Piauí.
Desde 2023, o Bolsa Família não desconta mais o Seguro Defeso, benefício para pescadores artesanais impedidos de trabalhar na piracema. A mudança veio com a Lei 14.601/2023.
Regra de Proteção
Ademais, atualmente, 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Essa norma permite que famílias que melhorem sua renda sigam recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo. Além disso, para essas famílias, o valor médio em fevereiro ficou em R$ 367,63.
Cadastro e Fiscalização
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 31 mil famílias do programa neste mês, por renda acima das regras estabelecidas. O CNIS tem mais de 80 bilhões de registros sobre emprego formal, renda e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Contudo, em contrapartida, 101 mil novas famílias foram incluídas no programa em fevereiro, graças à política de busca ativa, que foca nos mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas ainda não o recebiam.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira (18) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Além disso, o valor subiu para R$ 106 neste mês.
O programa está garantido até o fim de 2026 e beneficia 5,42 milhões de famílias. Desde a Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, o benefício cobre 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Podem receber o Auxílio Gás apenas as famílias do CadÚnico que tenham ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei do programa também estabelece prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
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