STF libera licitação de SP para gestão privada de escolas públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou na última quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.

Sendo assim, o ministro atendeu ao recurso protocolado pela procuradoria do estado para derrubar uma decisão da Justiça paulista que suspendeu a concessão.

Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.

“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.

A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais tenham construção e gerenciamento administrativamente pela iniciativa privada. Dessa maneira, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.

Além disso, segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual. Assim como, garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.