Portaria publicada na última quinta-feira (20) torna oficialmente a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) responsável pela fiscalização, controle e regulação de transporte coletivo intermunicipal metropolitano antes operado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP). A medida não altera os serviços prestados à população.
O objetivo do Governo de São Paulo com a mudança é melhorar a mobilidade urbana via ônibus, modernizar a gestão do transporte sobre pneus no estado e melhor a integração de modais como metrô e trem.
As mudanças vão propiciar uma melhora na fiscalização e na regulação do serviço, beneficiando os passageiros. A unificação da gestão num único sistema permitirá ao Governo de São Paulo planejar de forma mais adequada às necessidades dos usuários.
No dia 24 de fevereiro, um decreto deu início ao processo de liquidação da EMTU, que será incorporada pela Artesp. A medida estabeleceu as diretrizes para a apresentação do plano de liquidação da empresa de transportes, com a definição de itens que deverão constar no no processo, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
Passageiros
A média de passageiros transportados diariamente pela EMTU é de cerca 1,8 milhão de pessoas por dia nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, que totalizam 134 municípios.
Com as novas atribuições, a Artesp passa a ser a responsável pelas concessões das linhas 4, 5 e 6 de metrô e as 7, 8 e 9 de trens urbanos e o Trem Intercidades para Campinas, bem como das empresas que operam o transporte coletivo nas cinco regiões metropolitanas que estavam sob responsabilidade da EMTU/SP.
A iniciativa faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne um conjunto de ações para a modernização da máquina pública, redução de despesas e ampliação da eficiência do Estado.
Veja as principais iniciativas planejadas:
– Gestão unificada e eficiente: a centralização do planejamento, fiscalização e operação vai eliminar redundâncias e trazer uma administração mais coesa do sistema de transporte público.
– Modernização da frota: com a renovação das concessões e a regularização de áreas operacionais, a expectativa é de veículos mais modernos, menos poluentes, confortáveis, garantindo maior segurança e eficiência no serviço prestado.
– Integração tarifária e operacional: a melhora da integração entre diferentes modais de transporte vai facilitar o deslocamento dos usuários.
– Fiscalização e monitoramento remoto: com a integração de sistemas de monitoramento eletrônico, como o Centro de Gestão e Supervisão (CGS), a fiscalização vai ser melhorada, assegurando o cumprimento de horários, itinerários e padrões de qualidade pelas operadoras.
Mudanças
O serviço de ônibus não será afetado ou reduzido durante o processo de incorporação. Neste momento, a única alteração foi a mudança dos técnicos da EMTU da unidade do Cecom, em São Bernardo do Campo, para o prédio da Artesp, no Itaim Bibi.
A Artesp assume as funções de gerenciamento da operação e fiscalização, utilizando ferramentas como o CGS (Centro de Gestão e Supervisão) para monitoramento eletrônico das viagens e cumprimento dos serviços.
O conhecimento acumulado pela EMTU ao longo dos anos na gestão do transporte metropolitano será preservado, especialmente por meio da integração das equipes e do compartilhamento de expertise.
Tarifa
Não haverá mudanças no sistema de cálculo das tarifas nas regiões metropolitanas, que continuam baseadas na extensão dos itinerários das linhas.
Terminais
Toda a gestão dos terminais, seja de operação ou manutenção está sob os cuidados dos concessionários, como previsto nos respectivos contratos. As equipes técnicas incorporadas pela Artesp vão continuar realizando a fiscalização e a regulação dos serviços junto aos concessionários, já que todos os empregados envolvidos na fiscalização e operação da EMTU estão sendo transferidos para a Artesp, garantindo a continuidade das atividades.
Fiscalização
A operação de fiscalização vai unir processos da EMTU e da Artesp. Na Artesp, o foco principal no transporte intermunicipal está no combate a veículos clandestinos, no controle de tarifas, na garantia da qualidade dos serviços e na segurança dos veículos. Com as mudanças, além dessas ações, serão incorporadas medidas da EMTU, como fiscalização por meio de blitz e o monitoramento contínuo da operação regular do transporte metropolitano, que inclui a verificação do cumprimento de horários das partidas programadas, das condições operacionais dos veículos, acessibilidade e cumprimento de itinerários.
