Hotel é investigado por construção de andares ilegais no bairro do Gonzaga

Um hotel localizado no bairro do Gonzaga, em Santos apresenta uma construção de forma irregular dos dois últimos andares do prédio.

Desse modo, o Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia anônima e intimou a Prefeitura de Santos para verificar tal irregularidade.

Sendo assim, os dois andares não fazem parte do projeto original do prédio localizado na Rua Jorge Tibiriçá, 40, em Gonzaga. O local abriga o Atlântico Golden Hotel, da empresa Pérola do Mar Empreendimentos Imobiliários.

Prefeitura de Santos

A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe) informa que irregularidades em desconformidade com o projeto aprovado pela pasta foram devidamente identificadas pela fiscalização, conforme informado ao MP. Em vistoria ao local, foi constatada a existência de acréscimos irregulares em relação ao projeto aprovado. Foi feita a intimação para regularização do trecho da obra sem licença e lavrado o auto de infração (0349) por execução de obra sem licença.

O proprietário do imóvel ingressou com pedido de prorrogação de prazo, por 90 dias, para atendimento da intimação, mediante a apresentação de projeto de regularização, tendo o mesmo sido deferido o prazo de 30 dias, a partir da data de vencimento da intimação, ocorrida em 12/11/2024. O prazo para protocolo do projeto de regularização passou para 12/01/2025.

No entanto, em 09/01/2025, o mesmo ingressou com pedido de aprovação de projeto de legalização, que foi indeferido em 04/02/2025, diante de irregularidades, especialmente em relação aos recuos estabelecidos pela Lei Complementar nº 1187/2022 (LUOS).

A Seobe, através do Departamento de Controle de Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), permanece ativa em relação às providências e penalidades relacionadas à referida obra, tendo em vista o indeferimento do projeto de legalização, cujo prazo da intimação vigente não expirou. Decorrido o prazo sem a recomposição/demolição do serviço clandestino, conforme a legislação vigente, o proprietário será multado e o processo encaminhado para a Procuradoria Judicial (Projur) ingressar com a demanda judicial pertinente.

A Prefeitura lavrou a intimação 170017-B, em 13/03/2025, para entrega do Laudo da Lei 441/01 (autovistoria) para identificação de eventuais riscos na estrutura.

Ministério Público

Desse modo, o MPSP informa que há uma investigação de inquérito civil, em andamento na promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santos.

Assim como, foi informado a promotoria pelo município que apesar do investigado ter ingressado perante a Prefeitura com projeto de regularização do imóvel, a solicitação foi indeferida em 04/02/2025, devido a infrações significativas, especialmente em relação ao não cumprimento dos recuos estabelecidos pela Lei Complementar nº 1187/2022, que regula o uso e a ocupação do solo.

O interessado foi intimado pela prefeitura para recomposição do imóvel e o MPSP aguarda informações atualizadas sobre o cumprimento da intimação e eventuais providências administrativas e judiciais adotadas em razão das irregularidades constatadas.

*A equipe do Boqnews entrou em contato com o Atlântico Hotel Garden e aguarda retorno para atualização da matéria

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