A prudência esperada

A previsível decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo por unanimidade tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022, dá novos contornos ao ambiente político nacional por dar início ao processo de julgamento que, ao que tudo indica, deverá alijar da disputa presidencial do próximo ano o principal líder da direita brasileira.

Marcada por imprecisões, as preliminares encaminhadas pela Procuradoria Geral da República merecerão agora uma análise aprofundada dos ministros encarregados de julgar os casos, que se espera seja feita com a neutralidade e a tecnicidade jurídica necessárias para evitar questionamentos sobre a conduta tendenciosa dos magistrados.

Não é para menos.

Isso porque, não são poucas as críticas lançadas sobre decisões contraditórias adotadas pelo STF, que alimentam o descrédito e reforçam a ideia de parcialidade na instrução de processos condenatórios.

Contrariando princípios de discrição e neutralidade, o STF passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião pública nacional, muitas delas de exclusiva competência de outros poderes constituídos.

Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões da Suprema Corte motivam controvérsias e realçam suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.

Nesse sentido, diante de todas as revelações colocadas a público até aqui, o pleito presidencial que se configura para o próximo ano possivelmente sem a participação do ex-presidente Bolsonaro, deverá representar o julgamento moral e ético das decisões a serem tomadas, servindo para orientar quais os caminhos que o País pretende adotar na construção de seu futuro.

Ao eleitor, portanto, caberá o papel de julgar, absolvendo ou condenando os atos praticados e conhecidos por todos, uma vez que, pelo que se viu até aqui, a Justiça dificilmente terá a neutralidade para cumprir esse papel.

A consolidação do regime democrático brasileiro e o elevado grau de respeito às instituições não deixam margem para aventuras golpistas, por isso não há como justificar atos dessa natureza, que devem ser punidos de acordo com a dosimetria adequada ao grau de relevância do crime cometido.

Aos que julgam cabe o dever de preservar os valores éticos e morais, sem os quais não se poderá exigir o respeito que a Justiça merece e enseja.

Mais do que nunca necessitamos contar com a credibilidade do STF, instituição fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático.