Secretário de Cultura de Santos paga multa para se livrar de condenação

O secretário de Cultura de Santos, Rafael Leal, fez um acordo de transação penal para se livrar de uma condenação criminal.

Sendo assim, ele foi acusado pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP) de tê-la ameaçado.

Carnaval 2024

Em fevereiro do ano passado, durante as comemorações do carnaval da cidade, na passarela Drauzio da Cruz, Rosana se sentiu intimidada pelo secretário, que, ao chegar em sua direção, a pegou pelo braço e disse: “O, folgadinha, nós vamos te amassar. Vamos te destruir. Vamos passar por cima de você com um trator. Toma cuidado!”, segundo a deputada.

Boletim de ocorrência

Diante do ocorrido e tendo em vista que o secretário não procurou a deputada para se desculpar ou se retratar, Rosana acionou o 3° Distrito Policial (DP) de Santos, lavrou Boletim de Ocorrência (B.O.) e, posteriormente, apresentou queixa-crime contra Leal. A partir de então, o caso passou a tramitar no Juizado Especial Criminal.

Inicialmente, em audiência preliminar, foi oferecida a composição civil do dano. Contudo, o secretário de Cultura recusou a proposta de pagamento de multa.

Com o prosseguimento do processo, o Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou denúncia contra Leal. Uma vez na mira dos promotores, o secretário, por meio de sua defesa, solicitou a reavaliação do acordo de transação penal.

Com o pedido aceito pelo MP-SP, o secretário se comprometeu a pagar dois salários mínimos a uma instituição de caridade. Com o cumprimento do acordo, o processo foi extinto por sentença judicial. Contudo, o secretário municipal não pode receber outra transação penal nos próximos cinco anos.

Penalidade

Rosana lamenta que um caso de violência contra uma mulher termine em multa e ressalta que, ao aceitar a penalidade, Leal assumiu a culpa pela ocorrência:

“Jamais vou tolerar qualquer tipo de ameaça ou de violência física ou psicológica, seja na rua, no carnaval, ou na Política. Essa transação penal mostra que o secretário de Cultura da Prefeitura de Santos assumiu a culpa. Só lamento o fato de ele, que claramente quis me intimidar, ainda ter a opção de pagar multa para por fim ao processo”.

De acordo com Felipe Gaspar, advogado da parlamentar do PL-SP, a transação penal está prevista na legislação brasileira. Trata-se de um instrumento despenalizador que permite que o acusado cumpra pena alternativa antes da sentença, evitando a continuidade da ação e a eventual condenação.

O valor de R$ 3.036 foi depositado no dia 21 de março por Leal em conta judicial. O montante será repassado a uma instituição social credenciada no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Rafael Leal

Desse modo, o Boqnews entrou em contato com o Raphael Vita, advogado do secretário de cultura de Santos, Rafael Leal, que disponibilizou uma nota:

“Por má-fé ou desconhecimento legal, a deputada Rosana Valle procura confundir ou distorcer a informação e a própria lei para tirar vantagens eleitorais.

Qualquer estudante de Direito sabe que a transação não inclui confissão de culpa, pois sequer houve ação penal.

Meu cliente aceitou a medida proposta pelo MP por entender que o Judiciário não pode ser usado indevidamente como palanque político em detrimento de assuntos de maior interesse para a justiça que já se mostra extremamente abarrotada de processos sem fundamento.

Acrescentamos, ainda, que o Secretário não proferiu as acusações que lhe foram imputadas pela deputada, não existiu, nem de longe, qualquer manifestação ofensiva ou ameaçadora de sua parte.”

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