Cães e gatos agora podem ter RG Animal gratuito

Os tutores de cães e gatos já podem registrar oficialmente seus animais de estimação. O governo federal lançou o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite emitir gratuitamente o RG Animal, com número único de identificação válido em todo o país.

Além dos tutores, prefeituras e organizações de resgate também podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O registro gera um documento com QR Code, que pode ser fixado na coleira. Com isso, qualquer pessoa poderá escanear o código com o celular e localizar o tutor do animal perdido.

Cadastro é voluntário e gratuito

O cadastro está disponível no portal Gov.br. Para acessá-lo, o tutor precisa apenas de uma conta ativa no sistema do governo federal. A gestão da plataforma ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Segundo o governo, o objetivo do SinPatinhas vai além da identificação. A proposta é criar um banco de dados nacional para controlar a população de cães e gatos de forma ética, promover a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos.

Brasil tem mais de 90 milhões de cães e gatos

Atualmente, o país abriga cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. No entanto, aproximadamente 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos. Com o SinPatinhas, o governo espera facilitar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Dados exigidos no cadastro

O cadastro exige informações básicas tanto do tutor quanto do animal.

Confira as informações que o tutor precisa fornecer:

Do tutor:

• Nome completo

• CPF

• Endereço

Do animal:

• Procedência

• Raça

• Sexo

• Idade real ou estimada

• Vacinas aplicadas

• Doenças registradas ou em tratamento

• Local onde vive

Além disso, os tutores devem informar sempre que o animal for vendido, doado ou vier a falecer.

Microchip pode ser incluído

Animais que já possuem microchip subcutâneo também podem incluir essa informação no cadastro. O microchip, aplicado por veterinários, contém um código com os dados do tutor. Sendo assim, para acessá-lo, é necessário um leitor específico, geralmente encontrado em clínicas veterinárias.

Apesar disso, o registro no SinPatinhas está aberto a todos os cães e gatos, microchipados ou não, castrados ou não.

Informação e bem-estar ao alcance do tutor

Após o cadastro, o tutor passa a receber informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. Dessa forma, a plataforma também se torna uma ferramenta de acesso a cuidados essenciais.

Além disso, o SinPatinhas ajuda a garantir mais segurança em transações de compra e venda de animais, já que o histórico de cada pet ficará registrado.

Governo promete apoio a estados e municípios

De acordo com o MMA, haverá apoio financeiro federal para que estados e municípios possam realizar programas de castração e microchipagem, principalmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Contudo, em até 90 dias, o governo deve lançar um edital com as regras para adesão.

Portanto, o sistema também permitirá acompanhar como os recursos federais, inclusive emendas parlamentares, estão sendo aplicados. Isso deve garantir mais transparência no uso do dinheiro público.

Parte de um programa mais amplo

O SinPatinhas foi criado dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ademais, ambos foram lançados oficialmente no dia 17 de abril, com base na Lei 15.046/2024.

Contudo, vale lembrar que, embora existam especulações sobre a cobrança de impostos para tutores, como ocorre em países como a Alemanha, a nova lei não prevê nenhum tipo de taxação.

“O foco está em melhorar a gestão das ações e oferecer suporte aos tutores, sem criar penalidades”, esclareceu o governo.

Formação de profissionais também faz parte

O ProPatinhas também inclui a formação continuada de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança que atuam diretamente na proteção animal. O objetivo é criar uma rede capacitada para garantir o bom funcionamento do sistema e o cuidado adequado aos animais.