MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância. A medida teve publicação no Diário Oficial da União de 9 de abril.

Desse modo, com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.

Aperfeiçoamento

Na última semana, no evento de divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o texto do decreto presidencial que vai regulamentar o ensino superior a distância no país está sendo aperfeiçoado. Desse modo, em articulação com especialistas e entidades que atuam na educação superior.

“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente.”

Entre os pontos que terão definições pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos precisarão ser 100% presenciais. Assim como, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as atividades em EAD.

“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segunda prorrogação

Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024. Desse modo, conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Além disso, em janeiro deste ano, o ministro da Educação deu a previsão de que o decreto teria apresentação em fevereiro. Entretanto, foram necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10 de abril.