Prefeitura amplia prazo do Programa Incentivado de Parcelamento de Dívidas

Os contribuintes que tiverem dívidas com a Prefeitura de Bertioga terão mais uma oportunidade de pagamento com desconto nos juros e multa. Isto porque a municipalidade ampliou até o dia 17 deste mês a vigência do Programa Incentivado de Parcelamento de Dívidas, o Refis, que se encerraria na terça-feira (7).

A ampliação do prazo visa compensar as interrupções do atendimento ao contribuinte registradas no período de vigência do Refis, e também durante a semana do Natal e Ano Novo – quando foi decretado ponto facultativo – além de atender a uma solicitação do Poder Legislativo.

O atendimento será feito de segunda-feira a sábado (exceto dia 04 de janeiro), das 9 às 15horas, na Sala de Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú). O telefone para informações é 3319-8032.

Desde o início do Programa Incentivado de Parcelamento de Dívidas, o Refis, em 07 de outubro deste ano, até 30 de dezembro, foram renegociados R$ 19,8 milhões em impostos e taxas municipais em atraso. Os pagamentos realizados, à vista ou a primeira parcela, somam mais de R$ 7,7 milhões.

Quem optar por pagar a dívida à vista contará com 90% de desconto nos juros e multa. Para quem preferir parcelar, as opções são: em quatro vezes, com 80% de desconto; 15 vezes, com 70% de desconto; ou 30 vezes, com 50% de desconto nos juros e multa. O valor principal sofrerá correções. O recolhimento da guia de custas pode ser feito na agência bancária dentro do Paço Municipal.