O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A principal mudança anunciada é a proibição do ensino 100% a distância nos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A partir de agora, essas graduações só poderão ser ofertadas no formato presencial.
Além disso, o decreto determina que outros cursos da área da saúde e as licenciaturas devem ser ofertados em modelos presenciais ou semipresenciais. Isso significa que essas formações poderão combinar atividades físicas com aulas online ao vivo, mas com limites bem definidos para a carga horária virtual.
Novas diretrizes para garantir qualidade
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o novo marco regulatório busca garantir a qualidade da educação oferecida no Brasil. Ele destacou que o foco está no estudante e na valorização dos professores.
Entre as principais mudanças anunciadas estão:
Limite de até 70 alunos por professor em aulas virtuais ao vivo;
Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação específica e vínculo com a instituição;
Exigência de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, que valerá mais da metade da nota final;
Proibição do compartilhamento de polos EaD entre diferentes instituições de ensino;
Estrutura mínima obrigatória nos polos, como laboratórios, salas de estudo e acesso à internet.
Três formatos de curso
Com a nova regulamentação, os cursos superiores passam a ser divididos em três formatos distintos:
Presencial – Com até 30% da carga horária em EaD.
Semipresencial – Combina aulas presenciais e atividades online ao vivo, com práticas obrigatórias em laboratórios e estágios.
A distância – Exige agora pelo menos 20% de atividades presenciais ou online síncronas, além de avaliações presenciais e controle obrigatório de frequência.
As instituições terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras.
Medida vem após crescimento explosivo da EaD
A decisão do governo federal surge em um cenário de rápida expansão do ensino a distância no país. Entre 2018 e 2023, o número de cursos EaD cresceu 232%. Em 2023, os ingressantes em EaD foram o dobro dos ingressantes em cursos presenciais, especialmente na rede privada, onde 73% das vagas oferecidas foram na modalidade a distância.
No entanto, o Ministério da Educação já havia demonstrado preocupação com a qualidade desses cursos. Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos EaD e de polos até março de 2025. O objetivo foi justamente revisar os parâmetros de qualidade e elaborar o novo marco regulatório.
Impacto em todo o país
Segundo o MEC, estudantes de cursos a distância estão presentes em 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros, cobrindo 93% da população. Com a nova política, espera-se que a formação superior se torne mais equilibrada entre acesso e qualidade, principalmente nas áreas que exigem maior prática profissional.
A nova política marca um esforço do governo para garantir que a expansão da EaD no Brasil aconteça com responsabilidade e foco na formação completa dos futuros profissionais.
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