Governo Federal proíbe EaD em Medicina, Direito e Psicologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A principal mudança anunciada é a proibição do ensino 100% a distância nos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A partir de agora, essas graduações só poderão ser ofertadas no formato presencial.

Além disso, o decreto determina que outros cursos da área da saúde e as licenciaturas devem ser ofertados em modelos presenciais ou semipresenciais. Isso significa que essas formações poderão combinar atividades físicas com aulas online ao vivo, mas com limites bem definidos para a carga horária virtual.

Novas diretrizes para garantir qualidade

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o novo marco regulatório busca garantir a qualidade da educação oferecida no Brasil. Ele destacou que o foco está no estudante e na valorização dos professores.

Entre as principais mudanças anunciadas estão:

Limite de até 70 alunos por professor em aulas virtuais ao vivo;

Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação específica e vínculo com a instituição;

Exigência de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, que valerá mais da metade da nota final;

Proibição do compartilhamento de polos EaD entre diferentes instituições de ensino;

Estrutura mínima obrigatória nos polos, como laboratórios, salas de estudo e acesso à internet.

Três formatos de curso

Com a nova regulamentação, os cursos superiores passam a ser divididos em três formatos distintos:

Presencial – Com até 30% da carga horária em EaD.

Semipresencial – Combina aulas presenciais e atividades online ao vivo, com práticas obrigatórias em laboratórios e estágios.

A distância – Exige agora pelo menos 20% de atividades presenciais ou online síncronas, além de avaliações presenciais e controle obrigatório de frequência.

As instituições terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras.

Medida vem após crescimento explosivo da EaD

A decisão do governo federal surge em um cenário de rápida expansão do ensino a distância no país. Entre 2018 e 2023, o número de cursos EaD cresceu 232%. Em 2023, os ingressantes em EaD foram o dobro dos ingressantes em cursos presenciais, especialmente na rede privada, onde 73% das vagas oferecidas foram na modalidade a distância.

No entanto, o Ministério da Educação já havia demonstrado preocupação com a qualidade desses cursos. Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos EaD e de polos até março de 2025. O objetivo foi justamente revisar os parâmetros de qualidade e elaborar o novo marco regulatório.

Impacto em todo o país

Segundo o MEC, estudantes de cursos a distância estão presentes em 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros, cobrindo 93% da população. Com a nova política, espera-se que a formação superior se torne mais equilibrada entre acesso e qualidade, principalmente nas áreas que exigem maior prática profissional.

A nova política marca um esforço do governo para garantir que a expansão da EaD no Brasil aconteça com responsabilidade e foco na formação completa dos futuros profissionais.