O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.
Moraes também notificou a perda de mandato da deputada.
O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.
Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.
A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli.
Ela buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.
Condenação
Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime.
Assim, o objetivo era de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles ocorreram visando a obtenção de “vantagem midiática e política”.
Além “de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.
Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.
Porte de arma
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF.
Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo.
Além disso, perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Assim, a perseguição começou após Carla Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.
No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Fuga
Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.
Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar onde estava.
Assim, limitou-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana.
Assim, não poderia ser mandada de volta ao Brasil.
No entanto, Carla Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol.
Ou seja, a agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.
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