Mais Igualdade é lançado para fortalecer ações contra o racismo

O governo federal oficializou nesta terça-feira, 17 de junho, o Programa Mais Igualdade, criado para articular ações de enfrentamento ao racismo e promover a igualdade racial em todo o país. A medida foi instituída pelo Decreto nº 12.514, publicado no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O novo programa tem como foco integrar políticas públicas entre os governos federal, estadual e municipal, além de incentivar a participação ativa da sociedade civil. O objetivo é combater todas as formas de racismo e garantir os direitos da população negra e das comunidades tradicionais, como os povos quilombolas.

Fortalecimento do Sinapir

O Mais Igualdade também reforça o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), consolidando princípios como transversalidade, interseccionalidade e intersetorialidade. Esses princípios norteiam a criação de políticas públicas com recorte de raça, gênero e etnia, sempre respeitando as particularidades de cada território e suas comunidades.

O programa se fundamenta na promoção dos direitos humanos, no reconhecimento dos modos de vida tradicionais e na valorização da cultura afro-brasileira. Transparência, participação social e controle social também são pilares da iniciativa.

Três Eixos Estruturantes

O Mais Igualdade atua com base em três eixos principais:

Aperfeiçoamento: qualificação de agentes públicos e sociais envolvidos com a pauta racial;

Estruturação: fortalecimento de centros e núcleos voltados à igualdade racial;

Fortalecimento: apoio a políticas estaduais e municipais na área.

Casa da Igualdade Racial

Um dos destaques do programa é a criação da Casa da Igualdade Racial, que funcionará como ponto de apoio das ações do Mais Igualdade. O espaço vai oferecer atendimento especializado e suporte psicológico, jurídico e social às vítimas de crimes raciais. Além disso, será um centro de convivência comunitária e promoção da cultura afro-brasileira.

A Casa da Igualdade vai atuar em cinco frentes:

Justiça racial – apoio direto às vítimas de discriminação racial;

Inclusão produtiva – capacitação e desenvolvimento de mulheres e jovens negros;

Cultura e educação – valorização da história e cultura afro-brasileira;

Convivência comunitária – fortalecimento dos laços sociais nas comunidades;

Pactuação federativa – incentivo à cooperação entre União, estados e municípios.

Parcerias e Investimentos

De acordo com o decreto, a implementação do Mais Igualdade poderá contar com convênios e parcerias com estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. A proposta é garantir a capilaridade do programa e tornar suas ações acessíveis em todas as regiões do país.

O lançamento do Mais Igualdade representa um passo estratégico na consolidação de políticas públicas que combatem o racismo e promovem uma sociedade mais justa e igualitária.