A partir de terça-feira (1), os bancos passaram a verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros.
Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ou seja, ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Da mesma forma, as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
Tire as dúvidas sobre as novas regras
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
Além disso, o reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: cancelado (documento suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Já para as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
• 984.981 inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ sem validade
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Portanto, caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. Aliás, as medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
Tipos de chaves
Entretanto, pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração se manteve por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Devolução de valores de dispositivos não cadastrados
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. Dessa maneira, o BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
Dessa maneira, é possível verificar se o CPF está em situação regular. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
Portanto, é possível regularizar o documento apenas por quem está com ele suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.
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