Fundo de Recursos Hídricos de SP disponibiliza R$ 538,6 milhões em recursos

Prefeituras de todo o Estado ainda podem inscrever seus projetos para obtenção de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), vinculado à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Estão disponíveis, até o final de 2025, R$ 538,6 milhões provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) — remuneração paga por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos.

O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, reforçou o papel do Fehidro e sua importância como ferramenta de auxílio às cidades. “Este é mais um instrumento essencial de apoio aos municípios paulistas na gestão e recuperação dos nossos recursos hídricos. O auxílio tem um papel estratégico ao financiar projetos voltados para a preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas do estado. Por meio dos Comitês de Bacias, os municípios podem submeter propostas alinhadas às prioridades regionais e aos Planos de Bacia, garantindo que os investimentos atendam às necessidades locais”, disse. Desde 2023, o Fehidro já financiou 719 empreendimentos com investimento de mais de R$ 582 milhões. Nesse período, 269 municípios paulistas foram contemplados com contratos.

Exemplo

Aliás, um dos exemplos é Araçoiaba da Serra, que apresentou projetos ao Fundo e teve suas propostas aprovadas. O prefeito e presidente do Comitê da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, José Carlos Quevedo, destacou: “O Fehidro é fundamental para o planejamento e a execução de ações voltadas à preservação da água, ao saneamento e à gestão ambiental. Com os recursos, conseguimos investir em projetos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos”.

Entre os empreendimentos já em andamento, o prefeito mencionou: “Estamos com um projeto extremamente importante, a implantação de guias, que visa melhorar a drenagem do bairro Colina Azul e a pavimentação com paver (blocos de concreto pré-moldados), um projeto que está minimizando uma série de passivos ambientais existente, como a poluição difusa e o assoreamento das margens do Ribeirão, que passa ao lado do bairro”, explicou.

“Todos os projetos do Fehidro aprovados para a cidade geraram os resultados esperados, resolvendo problemas urbanos crônicos em alinhamento com as questões ambientais. Portanto, o Fehidro é um braço forte para o avanço ambiental nos municípios e essencial para a qualidade de vida da população paulista”, disse Quevedo.

Portanto, para receber recursos do Fundo podem se candidatar pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, usuárias ou não de recursos hídricos.

Passo a passo para solicitação de auxílio no Fehidro

Consulta inicial: O município que desejar pleitear o financiamento deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê da Bacia da sua região para saber os prazos. Verificar se o projeto pode ser financiado e conhecer quais são as exigências.

Documentos necessários: É preciso apresentar informações sobre o projeto, documentos fiscais da entidade proponente, licenças ambientais e autorização para uso da água, quando for o caso.

Envio da proposta: Esses documentos são enviados, por meio do sistema chamado SINFEHIDRO, à Secretaria Executiva do Comitê de Bacia, que analisa a proposta.

Prioridade e envio: Se o projeto for aprovado em reunião plenária do Comitê, ele é encaminhado à Secretaria Executiva do Fundo (SECOFEHIDRO). Que pode indicar um responsável técnico (Agente Técnico).

Análise técnica e financeira: O Agente Técnico avalia o projeto. Se estiver tudo dentro dos requisitos, emite um parecer de aprovação. O Agente Financeiro verifica os aspectos jurídicos e financeiros do tomador, emite o contrato e o disponibiliza para assinatura digital.

Execução: Após a assinatura, o tomador realiza a licitação para contratar o executor do projeto. Em seguida, encaminha a documentação do processo licitatório ao Agente Técnico.  Que, após aprovação, autoriza o pagamento da primeira parcela e acompanha a execução de todo o contrato. Portanto, para analisar documentos e, se necessário, realizar vistorias.

Pagamentos: O Agente Financeiro libera os pagamentos conforme a autorização do Agente Técnico. Ao final, os agentes confirmam a conclusão física e financeira do projeto e, então, há a finalização do processo pelo SECOFEHIDRO .

Representantes

Dessa maneira, o Conselho do Fehidro é composto por representantes do segmento Estado.  Inclui os secretários  de quatro secretarias estaduais, sendo a presidência exercida pela Semil. Também integram o colegiado quatro representantes dos municípios e quatro representantes de entidades da sociedade civil. Todos indicados entre os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).