Lula assina MP que isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14 de julho, uma Medida Provisória que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros em todo o país. A isenção vale tanto para a compra do equipamento quanto para as medições obrigatórias. A mudança deve gerar economia de R$ 9 milhões por ano para a categoria.

A verificação dos taxímetros, que antes ocorria todo ano, agora acontece a cada dois anos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), junto com o Inmetro, propôs a medida para cortar custos e simplificar o processo, sem comprometer a precisão das medições.

“Essa é mais uma ação do Governo Federal, e do MDIC em particular, para reduzir custos e eliminar burocracia. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que a medida vai beneficiar mais de 100 mil taxistas.

A isenção também favorece os fabricantes de taxímetros, que terão mais facilidade para colocar novos modelos no mercado. Isso deve estimular a inovação e acelerar a modernização dos equipamentos.

Estudos do Inmetro comprovaram a viabilidade da mudança, com base na confiabilidade dos aparelhos mais modernos e no baixo índice de falhas nas verificações.

Atualmente, o uso de taxímetros é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, segundo a Lei nº 12.468/2011. A verificação inicial é feita pelo fabricante ou importador. Já as inspeções seguintes ficam sob responsabilidade do taxista e ocorrem após manutenção ou atualização da tarifa.