A transparência que falta

Apesar do esforço do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para divulgação do início dos pagamentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, o golpe sobre beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda necessita de maiores esclarecimentos para que os responsáveis sejam devidamente punidos.

Ao admitir que o Governo do presidente Lula tem pressa em “virar a página” desse caso, o ministro amplia a suspeita do envolvimento de figuras importantes ligadas à prática criminosa, uma vez que até o momento o caso não tem merecido a transparência necessária para que seja elucidado.

Não é para menos. Pelo pouco que se sabe, políticos, sindicatos e entidades associativas de fachada usurparam durante anos recursos de beneficiários do sistema, sobretudo dos mais pobres e de idosos com pouca capacidade cognitiva, valores estimados em até R$ 9 bilhões de reais subtraídos das já ínfimas aposentadorias e pensões de quem depende desses recursos para sobreviver na fase mais crítica da existência.

Da mesma forma que o atual governo tenta de toda forma diminuir a dimensão do problema temendo o desgaste político em um cenário eleitoral que se aproxima, dificulta a devolução dos valores surrupiados transferindo o ônus da prova de prejuízo aos aposentados e pensionistas lesados, e criando vias burocráticas para a recuperação dos valores descontados.

É certo que, por essa razão, milhares pessoas lesadas não conseguirão recuperar o que perderam.

Nesse sentido, seria mais correto e mais digno ao Governo promover a devolução automática dos valores roubados, invertendo o ônus das provas de autorização espontânea para realização dos descontos às entidades e associações envolvidas no escândalo.

É de se lamentar também que, até o momento, autoridades públicas e Polícia Federal não tenham tornado público todos que se beneficiaram com o golpe, rastreando o destino do dinheiro roubado e sequestrando bens patrimoniais para cobrir os valores do Tesouro Nacional que serão utilizados para a devolução aos que foram prejudicados.

Mais do que promover um ato de justiça, o desdém e a impunidade no tratamento desse episódio abala as relações entre o Estado e o cidadão, reduzindo sobremaneira a credibilidade e a confiança de um órgão que deveria proteger seus segurados.

Assim, mais do que nunca, torna-se urgente maior transparência no trato dessa questão e a punição rigorosa de todos os culpados, de forma a restituir o respeito e a dignidade aos milhares de brasileiros lesados.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação