Dentro da proposta de modernização da estrutura para turistas no Porto de Santos e com o objetivo de revitalizar a Região Central, a Prefeitura de Santos defende a transferência do atual terminal de cruzeiros, no cais do Outeirinhos, para o Valongo.
A mudança vai permitir a integração da nova instalação com os equipamentos implantados e em planejamento na área, como o Parque Valongo.
A Administração já obteve a sinalização positiva da Autoridade Portuária de Santos e do Ministério dos Portos e Aeroportos para a transferência do terminal ao Valongo, mas ainda depende de conclusão do processo administrativo.
A nova instalação deverá ter o dobro da área do terminal atual, chegando a 85 mil metros quadrados.
A futura área depende da concessão do Santos Tecon-10, cuja licitação deverá ocorrer até o final do ano.
Trata-se do maior terminal de contêineres do País, com mais de 620 mil m2 de área – hoje são 602 mil m2
O processo encontra-se no TCU – Tribunal de Contas da União.
No dia 31 de julho, o TCU promoverá painel sobre o futuro edital (leia mais aqui)
O novo terminal terá capacidade para operar até três navios de cruzeiro simultaneamente, com capacidade para até 6 mil passageiros cada.
Futuro terminal ajudará na revitalização do Centro Histórico de Santos. Foto: Divulgação/PMS
Único
De acordo com o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Bruno Orlandi, este é o único projeto do segmento apoiado pelo governo municipal.
“Hoje, dentro da leitura da Prefeitura, o objetivo é trazer o terminal de passageiros para o Centro da Cidade”.
Para a Administração Municipal, apesar da recente autorização do Ministério dos Portos e Aeroportos para os preparativos de um terminal privado na Ponta da Praia, a única área com respaldo legal para receber um equipamento deste tipo é o Valongo.
Conforme o secretário, qualquer outra proposta é meramente uma intenção particular, com altos impactos ambiental, urbanístico e de vizinhança.
Além disso, institui insegurança jurídica, uma vez que há uma concessão vigente para a operação de terminal de cruzeiros na Cidade.
Restrições
A restrição está no Plano Diretor de Santos, que estabelece, como uma das diretrizes de desenvolvimento da atividade turística, o apoio à implantação ou transferência do terminal de passageiros para a Região Central.
Além disso, a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município define que a implantação de terminal turístico de passageiros deve ser na área contemplada pelo Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 1 – Valongo.
Portanto, não há respaldo legal para qualquer projeto que não seja nessa região.
Tendência mundial
Para Orlandi, a definição do Centro como local ideal para receber o terminal de cruzeiros segue o exemplo de grandes cidades turísticas do mundo.
Ou seja, que priorizam a instalação de equipamentos turísticos nessas regiões.
“Se pensarmos em grandes cidades como Londres (Inglaterra) e Paris (França), o Centro é muito valorizado por conta do turismo”, explica.
“Então, um fator fundamental na visão da Prefeitura é ter um terminal no Centro, e essa é a bandeira que a gente defende já há muito tempo”, finaliza.
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