O Brasil perdeu o rumo depois da Constituição de 1988

Em outubro de 1988, o Brasil comemorou a promulgação da nova Constituição, considerada uma das mais modernas do mundo, notadamente pela defesa dos direitos sociais.

Agora, passadas menos de quatro décadas, é patente que os avanços mais necessários à nação não se concretizaram e o Brasil perdeu o rumo.

Obviamente, não se pode atribuir a situação atual à Carta Magna de 1988, mas é possível tomá-la como marco temporal, pois a consolidação democrática baseada na Constituição Cidadã contrasta com a eficiência dos governantes desses quase 37 anos, período no qual convivemos com corrupção, acentuado desperdício de recursos públicos, impunidade, custos altíssimos e escolhas de nossos governantes que se revelaram desqualificados e/ou inexperientes.

A falta de recursos é uma falácia cristalizada nos discursos, desculpa recorrente para a incapacidade de gestão.

Não se sustenta diante de análise mais aprofundada. Os recursos financeiros arrecadados pela União, Estados e Municípios – aproximadamente de 34% a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), somados aos montantes concedidos a título de incentivos, renúncias e/ou desonerações fiscais e/ou gastos tributários (que representam 5% do PIB), bem assim consideradas as estimativas de sonegação e sobrepreços praticados nas compras e contratações de serviços públicos (estimados em mais de 2% do PIB) são tão expressivos que derrubam qualquer tese contrária.

Não há justificativa para o país ter um crescimento do PIB tão baixo, péssima infraestrutura e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) absolutamente incompatível com as riquezas da Nação – (84ª posição no ranking das Organizações das Nações Unidas (ONU) em 2024, ante a 73ª colocação em 2022 -, o que se reflete em péssima qualidade de vida para a população, com indicadores sofríveis em saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.

No período pós-CF/88, o crescimento do PIB per capita nacional foi inexpressivo, ficando abaixo da média mundial, ainda que a carga tributária tenha aumentado em mais de 41% no mesmo período.

Somam-se a isso a volta de inflação anual rebelde, já superior a 5% ao ano, acima da meta estabelecida de 3,50%; o crescente déficit público já consumindo de 9% a 10% do PIB; e a dívida pública superando75% do PIB.

O país amarga déficit em transações correntes e ainda vê a participação dos salários no PIB cair de 49,2%, em 1995, para menos de 40%, em 2024.

O Brasil segue andando de lado, enquanto outras nações aceleram para frente.

Por que chegamos a esse estágio e qual o caminho? A resposta está na falta de planejamento.

Sem um diagnóstico correto dos grandes problemas nacionais e da definição de um plano de metas para execução a médio e longo prazos, é impossível alcançar o progresso estampado na bandeira nacional.

Estamos no caminho errado, agravado pela adoção do instituto da reeleição para cargos executivos, em 1997, e que precisa ser revisto com urgência. Não é só.

O Poder Executivo é composto por 38 ministérios (incluindo seis secretarias vinculadas à Presidência da República) e é inaceitável que nenhum deles se dedique, de fato, a traçar o Brasil do futuro. O modelo atual molda um país “concordatário”, gerido pelo caixa.

A falta de planejamento tem levado o Ministério da Fazenda a atuar como se o Brasil fosse um doente na UTI, sob o uso de cuidados paliativos.

Inventivos e desonerações fiscais sã concedidos à vontade, em completa inobservância da Constituição Federal, assim como é feita espasmodicamente a distribuição de toda sorte de incentivos setoriais, em detrimento de incentivos regionais.

É premente mudar essa realidade, combatendo os grandes males do país – entre os quais o gigantismo da máquina pública e enormes desperdícios – e focar no planejamento de soluções definitivas para o equacionamento dos gargalos sobejamente conhecidos na produção e distribuição de energia, uma das mais caras do mundo; em logística e infraestrutura – que reclamam a construção e modernização de portos e aeroportos, ferrovias e rodovias, além de buscar maior utilização de nossa enorme bacia hidrográfica para fins de navegação.

Além disso, um país cuja economia depende enormemente do solo (agrobusiness) e do subsolo (mineração e petróleo) não pode se dar ao luxo de não possuir uma política clara, transparente e uniforme, capaz de destravar o licenciamento ambiental e garantir investimentos ecologicamente sustentáveis.

Há, ainda, outra questão fundamental para a retomada necessária do desenvolvimento.

O Brasil precisa olhar para além do PIB e incluir na linguagem governamental, de forma coordenada, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Coeficiente de Gini – medida do grau de concentração de renda em determinado grupo -, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e outros indicadores capazes de mensurar a qualidade de vida da população, esta sim o grande objetivo de uma verdadeira nação.

O país tem o bom exemplo deixado pelo presidente Juscelino Kubitschek, que governou o Brasil de 1956 a 1960.

Pode bem ser a inspiração para, urgentemente, elaborar um Plano Vintenário de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental, independentemente de quem ou qual partido saia vitorioso nas eleições presidenciais de 2026.

Essa deveria ser a bandeira levantada por todos os candidatos verdadeiramente comprometidos com o futuro da nação.

Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br