Prazo para solicitar desconto no IPTU em Santos vai até dia 31

Aposentados e pensionistas com imóvel em Santos têm até o dia 31 de julho para solicitar junto à Prefeitura o abatimento de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2026.

Para conseguir o benefício os interessados devem agendar horário no Poupatempo, providenciar cópia dos documentos listados abaixo e se enquadrar em regras – ter renda familiar – incluindo aplicações financeiras – de até seis salários mínimos (R$ 9.108,00), ter apenas um imóvel e residir nele, e não possuir débitos com a Administração.

Documentos

É necessário apresentar os seguintes documentos: último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver. Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS

-Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como o do cônjuge

-Título de propriedade do imóvel

-Conta de luz emitida há menos de dois meses

-Documentos de identidade do requerendo e do cônjuge ou companheiro (CPF e RG ou CNH)

-Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente

-Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, acompanhado do respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente

-Carnê do IPTU do último exercício

Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial de Santos, a partir da página 4.