O mês de agosto é marcado pelo Agosto Lilás, período focado na conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Aliás, no último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 19 anos. A norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.
Contudo, casos recentes tem levantado um debate e a importância em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Um homem deu 60 socos em sua namorada dentro de um elevador em Natal (RN). No último domingo (10), um sargento do Exército matou a esposa, a filha e depois tirou a própria vida em Santos. Outro crime ocorreu em Mongaguá.
Dados
Para ter noção, de acordo com dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, lançado pelo Ministério das Mulheres, no ano passado, ocorreram 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
Aliás, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) apresenta que em 2023, foram registradas 302.856 notificações de violência doméstica, sexual e outras formas de violência contra mulheres. Desse modo, um aumento de mais de 86 mil casos em relação aos 216.024 casos de 2022. Em 2023, uma das regiões que mais registrou violência doméstica, sexual e outras violências contra as mulheres foi a Sudeste com 152.011 no ano de 2023.
Feminicídio
Segundo a advogada especialista em direitos das mulheres, Ana Carolina Oliveira, o feminicídio se caracteriza quando alguém mata uma mulher pelo seu gênero. Geralmente, esse crime é motivado em relações em vítimas de afeto, discriminação ou menosprezo a mulher. “É fundamental ter o crime de feminicídio tipificado no Código Penal, porque ele reconhece que essa realidade não é apenas um homicídio, não é apenas matar alguém, mas o crime motivado pelo gênero, pelo ódio às mulheres. A tipificação traz visibilidade para essa realidade, possibilita políticas públicas direcionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e sinaliza que a vida delas precisa de proteção reforçada”.
Efetividade
Sobre a efetividade das leis de proteção à mulher no Brasil, especialmente na Lei Maria da Penha, ela comunica que ela é uma das mais completas do mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a 3° melhor do mundo no combate à violência doméstica familiar, mas há o problema da efetividade. “Nós temos bons instrumentos jurídicos, mas falta estrutura, rapidez no atendimento, integralidade dos órgãos, das equipes capacitadas, e políticas públicas efetivas, então quando o sistema falha, a lei perde essa força na prática.”
Na visão da advogada, para que haja maior efetividade na Lei Maria da Penha, é preciso que os órgãos façam jus à legislação, que ela seja aplicada da forma que tem que ser, que haja articulação dos órgãos, campanhas de conscientização, investir em prevenção é muito importante e também que hajam respostas rápidas do Judiciário, da polícia para evitar que se perca no caminho e que dê essa sensação de impunidade.
Obstáculos
Sobre os principais obstáculos que as mulheres enfrentam para denunciar situações de violência, mesmo com o amparo legal disponível, a advogada comenta que os maiores são o sistema em si.
“Tem primeiro o medo de represália, a dependência financeira, emocional, a vergonha, a descrença no sistema de justiça e até mesmo o próprio sistema de polícia, de justiça, que muitas vezes as julgam por fazer a denúncia ou por estar no ciclo de violência. Muitas mulheres não têm acesso a informação, sofrem pressão da família e da sociedade.”
Denúncia
Aliás, a advogada reforça que apesar de todas as questões como falta de estrutura, falta de capacitação dos profissionais, é importante que as mulheres façam essa denúncia, mas saibam que existem caminhos para que isso ocorra, e que existem profissionais capacitados e especializados para que ela tenha essa proteção.
“É importante que ela saiba que exige a medida protetiva de urgência que é uma ferramenta de proteção para essa mulher e que ela saiba que tenha direito a acompanhamento e orientação jurídicas. A partir disso, essa mulher começa a se sentir segura e começa a de fato enfrentar esse processo”.
Direito das mulheres
Ela também aborda sobre as ações legais para fortalecimento dos direitos das mulheres. “Nós precisamos ampliar e fortalecer rede de atendimento, delegacias especializadas 24h em todo Brasil, casa abrigo em todas as cidades, atendimento psicológico, garantir acompanhamento jurídico efetivo a essa mulher do começo ao fim do processo”.
“É essencial investir em educação desde cedo nas escolas, inserir essa temática e capacitar profissionais de todos setores e órgãos para garantir um atendimento humanizado. Além de fiscalizar realmente algumas questões como o cumprimento das medidas protetivas de urgência”.
Sobre o que precisa ser feito para combater a impunidade e garantir justiça para vítimas de violência doméstica e familiar, ela cita que o primeiro passo é investir na prevenção, investir em políticas públicas para que as mulheres se sintam seguras e que a lei seja de fato aplicada como deve ser.
Conselho
Além disso, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santos, Diná Ferreira cita o trabalho do conselho diante da violência contra a mulher. “O conselho atua na prevenção, fazendo palestras, rodas de conversa, Assembleias Itinerantes, levando informações e chamando a atenção das mulheres que fiquem atentas aos primeiros sinais. Entendemos que a informação é a maior arma no enfrentamento da violência contra a mulher”, afirma.
Combate
Já na questão de como a sociedade civil pode contribuir no enfrentamento à violência contra as mulheres, Diná menciona que é preciso falar sobre esse assunto em todos os espaços, nas escolas, empresas e universidades. “Toda a sociedade é responsável por essa questão e não apenas as mulheres. Precisamos mais do que nunca educar nossos filhos para que haja respeito nas relações de convivência”, afirma.
Para ela, “as pessoas pensam que esse problema está distante delas mas é um engano. Está mais próximo do que todos pensam. A mídia tem um papel importantíssimo sobre esse assunto. Entendo de que deveria ter mais campanhas pela TV”, ressalta.
Ela considera o maior desafio para enfrentar a violência, a disseminação da informação, atendimento humanizado e acolhedor para todas as mulheres que procuram ajuda e o comprometimento de todos e, quem sabe, a redução dos índices de casos de violência contra a mulher.
Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.