Inversamente proporcional
A pandemia da Covid-19 e a entrada de outros modais, como os aplicativos e outros serviços de micromobilidade, contribuiu para queda no volume de passageiros e, claro, a necessidade de entrar em vigor o repasse do subsídio à empresa concessionária do transporte público.
Em queda
Até 2019, sem a aplicação do subsídio, o transporte público municipal transportava 2,32 milhões de pessoas/mês. Na ocasião, a tarifa custava R$ 4,65.
No ano passado, foram 1,48 milhões – queda de 36% no volume de pessoas transportadas.
Tarifa de R$ 5,25 – aumento de 13% no valor pago pelos usuários.
Em alta I
Por sua vez, o valor repassado à empresa tem crescido de forma exponencial.
O início do subsídio começou em agosto de 2020 – em plena pandemia – em razão da queda do número de passageiros.
Inicialmente, com repasse mensal de R$ 800 mil (R$ 4 milhões/ano) .
Em alta II
Atualmente, a empresa recebe R$ 3,24 milhões mensais – ou seja, R$ 38,88 milhões/ano.
Alta de 305% no subsídio desde o pagamento da primeira parcela.
Mas, se levar em consideração o primeiro ano cheio (2021), a diferença chega a 195% em quatro anos.
Ou seja R$ 1,1 milhão/mês (R$ 13,2 milhões/ano).
Lei 3.104
Ainda que os valores pagos sejam discutíveis diante do serviço prestado pela empresa – como a diminuição drástica da frota de ônibus em circulação, especialmente no período noturno e aos finais de semana-, a empresa pode justificar uma série de questões.
Mas – e sempre há um – desde 2015 vigora a lei municipal 3104, que dispõe sobre subsídio financeiro ao transporte coletivo.
Contas…
Assim, o teto do subsídio financeiro é de 25% do repasse do IPVA do exercício anterior.
Como o Município arrecadou no ano passado R$ 128.389.438,09 neste imposto, como consta no portal da Prefeitura, o montante máximo a ser repassado deveria chegar a R$ 32,097 milhões/ano, ou seja, R$ 2,675 milhões/mês.
Ou seja, o repasse superaria 21% do valor previsto pela lei municipal, como dito por vereadores na Câmara.
Não bastasse, a qualidade dos serviços é questionável.
São várias as linhas que dispõem de apenas um veículo disponível em todo o percurso.
E no período noturno e aos finais de semana, aguardar o ônibus vira um martírio.
Por exemplo, neste momento que o texto está sendo colocado no site (domingo, às 17 horas), há apenas um ônibus na linha 08 e 25, só para citar alguns exemplos. (Confira detalhes aqui)
Situação não muito diferente em dias de semana, dependendo do horário.
Aliás, na 20, nenhum.
Afinal, com o aumento dos subsídios, esta fiscalização é realizada a contento a favor da população?
… e contas
A Prefeitura nega irregularidades.
Em nota, afirma que o valor pago não ultrapassa o limite legal de 25% da arrecadação do IPVA.
“O total bruto arrecadado pela Cidade em IPVA, utilizado para a base de cálculo, foi de R$ 161 milhões. Então, 25% deste total permitem subsídio superior a R$ 40 milhões. Ou seja, o que se paga atualmente, R$ 38 milhões, está abaixo desse teto”, destacou em nota.
Em ascensão
Além disso, mesmo com o congelamento da tarifa até 2028, os repasses crescentes continuarão.
“Caso a tarifa de remuneração aumente (neste período), a diferença entre ela e a tarifa pública será coberta com recursos do subsídio municipal”.
Presente de aniversário
Presidente da Câmara, Adilson Jr, pretende que a entrega do novo espaço do Legislativo, onde funcionou a escola Acácio de Paula Leite, esteja pronto para as comemorações do aniversário da Cidade em 2026.
Ele falou sobre o assunto durante o Jornal Enfoque.
Confira a entrevista completa
Do rádio para o livro
Os comentários diários sobre saúde na Rádio Bandeirantes do médico e ex-vereador Evaldo Stanislau se tornarão livro.
O lançamento da obra ocorrerá na Livraria Martins Fontes, em Santos, em outubro.
Médico e professor Evaldo Stanislau lançará livro com base em seus comentários na Rádio Bandeirantes. Foto: Carla Nascimento/Arquivo-Jornal Enfoque
Quem responde?
Quando começam as…
obras prometidas na Alameda Armênio Mendes (ex-Guaiaó), com alteração aprovada há dois anos?
Placas em homenagem ao empresário já estão instaladas. Faltam as obras prometidas cuja alteração no mome já completou dois anos. Foto: Nando Santos/Arquivo
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