Recuperar a credibilidade

A instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes cometidas contra os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) representa um passo importante para identificar os responsáveis e elucidar os métodos fraudulentos utilizados.

Nesse sentido, a escolha do senador Carlos Viana (Podemos) para presidir os trabalhos da Comissão, em detrimento ao nome do senador Omar Aziz (PSD), aliado do Governo que havia sido indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), abre nova perspectiva para os trabalhos, uma vez que possíveis não será intenção dos oposicionistas realizar manobras para evitar o pleno transcurso das investigações.

Apesar de ter sido criada em junho, a CPMI ainda não havia sido oficialmente instalada pelo Congresso, suscitando dúvidas sobre as reais intenções no esclarecimento do caso, tendo em vista o envolvimento tácito de entidades ligadas a partidos que integram o atual Governo Federal.

A realização de descontos em contracheques sem autorização prévia é bem conhecida e praticada costumeiramente por sindicatos e associações representativas de trabalhadores, obrigados a se submeter a longas filas e a uma maratona burocrática para fazer valer sua soberana vontade de cancelar o que não foi solicitado, tampouco autorizado.

Mesmo com as muitas denúncias e queixas de beneficiários prejudicados pelo esquema fraudulento, realizadas ao longo de pelo menos uma década, autoridades responsáveis pela gestão do INSS se omitiram para o problema, o que hoje faz levantar suspeitas do envolvimento direto no ato criminoso.

Também é de se lamentar que, até o momento, autoridades da área e Polícia Federal não tenham tornado público todos que se beneficiaram com o golpe, rastreando o destino do dinheiro roubado e sequestrando bens patrimoniais para cobrir os valores do Tesouro Nacional que serão utilizados para a devolução aos que foram prejudicados.

Esse episódio, somado a tantos outros conhecidos, suscita o debate em torno da necessidade de preservação da credibilidade das instituições governamentais, ora questionadas em razão dos inúmeros desvirtuamentos de conduta da classe política, que demonstra não estar à altura de exercer as funções públicas para as quais são designados.

Portanto, faz-se necessário dar transparência e punir os culpados pelas fraudes no INSS, uma vez que o desdém e a impunidade no tratamento desse episódio abalam as relações entre o Estado e o cidadão, reduzindo sobremaneira a credibilidade e a confiança de um órgão que deveria proteger seus segurados.