STF manda PF investigar emendas Pix que somam R$ 694 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 964 emendas parlamentares no valor total de R$ 694 milhões. As emendas foram aprovadas entre 2020 e 2024 e não apresentam plano de trabalho no sistema oficial do governo.

Essas emendas, conhecidas como “emendas Pix”, envolvem repasses diretos do orçamento da União a estados e municípios, sem exigência prévia de detalhamento sobre o uso dos recursos.

Por isso, Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF, em cada estado, a lista completa das emendas irregulares que devem entrar na investigação.

Contudo, desde 2022, o STF exige o cadastro do plano de trabalho para qualquer liberação desse tipo. Contudo, a medida busca garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Ministro suspende execução de emendas sem critérios claros

Além da investigação, Flávio Dino também mandou o Ministério da Saúde suspender a execução de emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios técnicos, como correção de erros ou omissões. O governo só poderá liberar os valores quando houver justificativa objetiva.

Além disso, essa não é a primeira medida do ministro sobre o tema. Em abril, ele já havia bloqueado 1,2 mil emendas destinadas à Saúde por irregularidades no uso de contas bancárias.

CGU vai auditar repasses para associação suspeita

Na mesma decisão, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria completa nos repasses para a Associação Moriá, entre 2022 e 2024. Porém, a entidade é suspeita de irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde. A CGU tem 10 dias úteis para concluir a apuração.

Entretanto, o ministro também reforçou que Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil só podem transferir recursos via conta específica para cada emenda, proibindo o uso de “contas de passagem”.

A partir de 2026, segundo Dino, todas as transferências deverão ocorrer exclusivamente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), novo sistema que aumenta a rastreabilidade dos recursos públicos.