Depois do pedido formalizado, as etapas seguintes combinam atuação policial, avaliação técnica e decisão judicial. A autoridade policial registra o fato e encaminha os autos ao Judiciário; conforme orientação operacional das unidades, há mecanismos para que o pedido de urgência chegue rapidamente ao juiz. “Por lei, o juiz tem até 48 horas para decretar a medida protetiva”, explicou Adriana.
Enquanto isso, as equipes policiais podem adotar medidas imediatas de proteção e orientação à mulher até que a decisão judicial seja proferida. Isso inclui, por exemplo, a possibilidade de que a vítima fique em abrigos provisórios.
A rede estadual de proteção que dá suporte a esse fluxo vem sendo ampliada: além das 142 DDM físicas espalhadas por SP, há 164 salas DDM em unidades convencionais, atendimento online da DDM e iniciativas de integração entre Polícia Civil, Polícia Militar e serviços sociais.
Desse modo, no Centro de Operações de Polícia Militar (Copom), capital, a Cabine Lilás conta com 50 policiais treinadas para atender aos chamados envolvendo violência doméstica e familiar recebidos via 190. Desde o início do funcionamento da Cabine Lilás no ano passado, foram realizadas 45 prisões na capital.
Descumprimento
Em situações de descumprimento de medidas protetivas, a orientação da polícia é clara: registre a ocorrência imediatamente. O descumprimento de medida protetiva é crime e pode levar à prisão do agressor. Por isso, é fundamental que violações sejam comunicadas à polícia, presencialmente ou por telefone, o quanto antes.
Em casos de emergência ou risco iminente, a recomendação é ligar imediatamente para o número 190 para acionamento imediato das equipes de resposta. A Polícia Civil registrou neste ano 13.960 denúncias por descumprimentos de medidas protetivas.
Além disso, através de uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, as forças de segurança de São Paulo também monitoram homens acusados de violência contra a mulher.
A ação integra o programa de monitoramento de infratores com tornozeleiras eletrônicas, que fiscaliza detidos que foram soltos em audiências de custódia na cidade de São Paulo.
Desde 2023, o foco prioritário são os suspeitos envolvidos em denúncias de violência doméstica. Essa cooperação vem permitindo à polícia coibir a violação de medidas protetivas – ou agir imediatamente no caso de violação. Isso porque os tornozelados por violência contra a mulher são monitorados 24 horas, ininterruptamente, no Copom.
Como solicitar medida protetiva por violência doméstica:
1) em situação de risco, acionar 190;
2) quando possível, procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher (presencial ou online) ou usar o aplicativo SP Mulher Segura para registrar boletim e solicitar medida;
3) pedir às autoridades orientação sobre acolhimento, abrigamento ou acompanhamento psicossocial;
4) caso a medida seja concedida, guardar cópias e comunicar às autoridades qualquer descumprimento