Reforma mais que necessária

Acertada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de promover a criação de uma comissão geral no Plenário para debater, a partir de setembro, a implementação de uma ampla reforma administrativa, que há muito é reclamada no País.

A constatação sobre a necessidade de atualizar as leis que regem o funcionamento do serviço público reforça a tese de que o Brasil carece, com urgência, de modernizar as estruturas do Estado.

O consenso de que há barreiras burocráticas – quase que intransponíveis – impedindo a possibilidade de se imprimir agilidade e eficiência às gestões governamentais, é resultado da ausência de condições para atuar de forma condizente com os interesses da coletividade.

O emaranhado legal que rege a contratação de funcionários públicos, criado sob a pseudo premissa de assegurar transparência aos atos administrativos, acabou por suscitar paradigmas desalinhados com a realidade atual e, ao mesmo tempo, favoreceu a ineficiência e a acomodação das máquinas públicas.

Contraditoriamente, o que se viu, ao longo das décadas, foi o estabelecimento de uma cultura gerencial anacrônica mantida por velhas oligarquias, com práticas clientelistas de favorecimento nos processos de contratação, invariavelmente determinadas por acordos forjados em composições políticas, em detrimento à experiência e à qualificação profissional que as funções ensejariam.

Da mesma forma, a formação de castas privilegiadas por proventos acima do teto constitucional, mordomias e outras benesses, resultou em uma realidade em descompasso com a realidade econômica nacional.

Somente com a melhoria na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população, nos mais variados segmentos de atendimento, será possível restabelecer a credibilidade do funcionalismo perante a população e resgatar seu valor na sociedade.

A competência sempre será premissa básica à excelência profissional e, por isso, deve também ser exigida como requisito mínimo às contratações nas esferas governamentais.

Além dos prejuízos resultantes da desqualificação profissional, administradores públicos também têm recorrido a práticas nepotistas utilizando brechas das legislações, outorgando assim direitos adquiridos e vantagens cumulativas que, em muitos casos, garantem ao favorecido benefícios para toda a vida.

A reforma administrativa, nesse momento, deverá para reduzir o custeio das instituições que alicerçam o estado brasileiro, que é por demais oneroso diante as imensas necessidades da população.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação