Dosimetria para a anistia

Mesmo que rejeitada por parte da sociedade, dificilmente o Congresso Nacional deixará de apreciar a proposta de anistia facultada às pessoas condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação dos prédios que abrigam os poderes institucionais, em Brasília.

Diante dos inúmeros questionamentos em relação à condução dos processos jurídicos que tratam do tema, que recaem sobretudo nas tipificações dos crimes praticados e aos excessos cometidos na definição das penas de prisão aplicadas, o debate sobre a questão encontra foro adequado e legitimidade no parlamento brasileiro que, ao final, representa a vontade da população por meio dos senadores e deputados federais legitimamente eleitos.

Nesse sentido, é importante ressaltar que a anistia não pode representar somente um ato de perdão irrestrito que desconsidere os danos e prejuízos contra o patrimônio público, mas um instrumento de justiça capaz de adequar proporcionalmente as punições aos delitos cometidos.

Da mesma forma, esse processo pode auxiliar na retomada da normalização do ambiente político, a partir do entendimento de que a paralisação das atividades parlamentares atrasam decisões sobre projetos relevantes de interesse da sociedade brasileira

Marcado por contradições e pelas intransigências motivadas pela polarização ideológica, o cenário atual tem representado grande entrave para a introdução das ações, de médio e longo prazos, necessárias para acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social do País.

Da mesma forma, a divergência entre os poderes constituídos, somada à priorização de interesses políticos partidários às vésperas de mais uma eleição, têm impedido o aprofundamento do debate sobre temas relevantes e, mais uma vez, adiado ações importantes sobre questões que cada vez mais afligem a população, especialmente nas áreas da segurança, saúde, educação e economia.

Espera-se, portanto, que as principais lideranças brasileiras tenham a consciência e a altivez para entender que os interesses do Brasil devem desarmar espíritos e unir esforços, abrindo canais de diálogo para reestabelecer a paz e o entendimento necessários a fim de evitar um mal ainda maior à Nação.

A prática democrática implica no respeito às decisões da maioria, sejam elas contrárias ou a favor de interesses individuais.

Sendo assim, mais do que alimentar sentimentos de ódio ou vingança, será de maior valia ajustar a dosimetria da anistia de forma a alcançar a justiça visando alcançar a pacificação.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação