As plataformas de jogos de azar online têm ganhado espaço em vários países.
Assim, os seus impactos econômicos já são sentidos nos orçamentos públicos, nos lares e nas empresas locais.
No caso de Portugal, por exemplo, o mercado regulado permite que operadoras de casino online Portugal contribuam com impostos e fortaleçam a economia.
Mas nem todos os efeitos são positivos, há riscos sociais, desafios de fiscalização e desigualdades regionais.
Sendo assim, a seguir veremos como essas plataformas de jogos de azar online afetam economias locais.
Então continue conosco e saiba mais!
Quais são as receitas fiscais geradas pelas plataformas de jogos de azar online?
As plataformas de jogos de azar online têm se mostrado uma nova fonte de receita para governos.
No Brasil, por exemplo, a arrecadação com apostas e jogos de azar já arrecadou bilhões, segundo a Receita Federal.
E esse salto se deve, em boa parte, à recente regulamentação que permite maior visibilidade e cobrança adequada de tributos.
Outro dado importante é a alíquota sobre a receita bruta (Gross Gaming Revenue, ou GGR) sobre as apostas passou de 12% para 18%, uma mudança legal que deve gerar receitas extras para o Estado.
Além disso, há taxas de fiscalização que as empresas do setor pagam mensalmente, o que também contribui para os cofres públicos.
Esses números mostram que, bem regulado, o setor pode representar uma parcela significativa nas receitas fiscais locais e nacionais.
Mas receita não é tudo, ou seja, é preciso perceber quem paga, quem recebe, e quais os custos associados.
De que forma elas impactam o PIB local e setores como comércio e indústria?
Mão segurando uma seta de crescimento com moedas: Foto Divulgação-Freepik
As plataformas de jogos de azar online podem influenciar o Produto Interno Bruto (PIB) de diferentes modos.
Em estudos regionais no Brasil, perdas ou desvios de consumo em gastos repetitivos com apostas têm resultado em redução no faturamento de comércio e indústria local.
Por exemplo, em alguns estados, estima-se prejuízos à economia estadual por conta dessas plataformas.
Por outro lado, quando reguladas, as plataformas de jogos de azar online trazem crescimento indireto de setores como tecnologia, publicidade digital e serviços financeiros.
A saber, elas geram demanda por infraestrutura de rede, meios de pagamento e monitoramento, o que pode criar empregos e movimentar atividades locais.
Entretanto, esses ganhos nem sempre compensam os prejuízos quando o setor não tem uma boa fiscalização ou promove o endividamento das famílias.
Que perdas ou prejuízos econômicos são causados às famílias de baixa renda?
É fato que as famílias de baixa renda tendem a arcar com o peso maior dos efeitos negativos que as plataformas de jogos de azar online trazem.
Ou seja, o consumo que poderia ir para alimentação, saúde, educação ou poupança acaba sendo redirecionado para apostas, o que agrava desigualdades.
Dados da FecomercioSP apontam que esses gastos já absorvem ao menos 20% do orçamento discricionário para algumas famílias mais pobres.
Além disso, há estudos mostrando que parte significativa das perdas econômicas de estados brasileiros se concentra justamente nas regiões mais vulneráveis, onde menor acesso à informação ou menor escolaridade potencializa riscos de endividamento.
As apostas também têm sido associadas a inadimplência, já que as famílias comprometem créditos, cartão de crédito ou pegam empréstimos de alto custo para continuar apostando.
Logo, se por um lado há receita para o Estado, por outro, há uma transferência de renda, dos cidadãos de menor poder aquisitivo para operadores, e para o Governo, que pode ter efeitos negativos de longo prazo no ciclo de pobreza.
Como se dá o efeito nas cadeias produtivas e no emprego local?
As plataformas de jogos de azar online geram empregos diretos e indiretos, como programadores, suporte técnico, agências de segurança e marketing digital.
Também há efeito multiplicador em fornecedores de serviços, desde contabilidade a infraestrutura de TI.
Sendo assim, em locais com bom ecossistema tecnológico, isso pode ser um ganho real.
Porém, há um “efeito oposto”, ou seja, quando moradores gastam muito com apostas, deixam de consumir bens e serviços locais, como restaurantes, lojas de material escolar, comércio de bairro.
Esses setores perdem faturamento e podem demitir.
Há também fuga de renda, em que parte dos lucrComo as plataformas de jogos de azar online afetam as economias locaiss dessas plataformas vai para empresas com sede fora da região ou até fora do país.
Se a plataforma de jogos de azar online estiver sediada internacionalmente ou com capitais externos, pode haver repatriação de lucros, o que reduz o impacto positivo local.
E quando a regulação local for fraca, empregos gerados podem ser precários, com contratos informais ou baixos ganhos.
Quais são os custos sociais e as externalidades que revertem na economia?
Além das receitas e empregos, as plataformas de jogos de azar online trazem custos que nem sempre aparecem nos balanços oficiais.
O vício em jogos pode gerar despesas médicas, psicológicas, lotes de problemas familiares, aumento de endividamento, e tudo isso obriga políticas públicas, serviços de proteção ao consumidor, saúde mental, etc.
Estudos recentes apontam que a falta de regulação agrava desigualdades e pode favorecer lavagem de dinheiro, concentração de renda e influenciar campanhas eleitorais, ainda mais em ambientes digitais com pouca fiscalização.
Outro custo é quando grande parte da população dedica recursos financeiros às apostas, há menor investimento em educação, menor poupança e menor consumo de bens duráveis.
E isso diminui investimento em empresas locais.
A saber, em muitos municípios brasileiros, o impacto no comércio varejista já foi detectado como queda de receita por causa de desvio de gastos para apostas.
Essas externalidades podem corroer ganhos fiscais e sociais que pareciam promissores.
Que políticas regulatórias funcionam para equilibrar os benefícios e os danos?
Para minimizar os males e maximizar os ganhos econômicos, é preciso uma boa regulação.
Assim, alguns elementos que funcionam são:
● Tributação justa e transparente: alíquotas que permitam bom retorno fiscal, mas que não sejam tão altas que estimulem o mercado clandestino ou provoquem evasão;
● Fiscalização e licenciamento: exigência de licenças, auditorias, controle dos fluxos financeiros, combate à lavagem de dinheiro;
* Medidas de proteção ao consumidor: limites de apostas, programas de prevenção de vício, transparência nos jogos (odds, probabilidades), suporte para educação financeira;
● Destinação dos recursos arrecadados: usar os impostos gerados por plataformas de jogos de azar online para saúde, educação, segurança pública e medidas sociais que atendam quem é mais afetado. Isso ajuda a restituir parte do custo social;
● Monitoramento regionalizado: políticas que considerem diferenças entre estados ou municípios, para evitar que o impacto negativo recaia só sobre regiões menos favorecidas.
Ou seja, só assim se consegue que os benefícios superem os danos das plataformas de jogos de azar online nas economias locais.
Até a próxima!
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