Santos e Governo irão regularizar Dique da Vila Gilda

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Santos e o Governo Federal assinaram, nesta quarta-feira (8), um contrato de cooperação técnica para avançar na regularização fundiária de áreas da União localizadas no Dique da Vila Gilda. A iniciativa representa uma das etapas da reurbanização dos 364.787,67 m² onde vivem aproximadamente 9.707 pessoas. De acordo com o IBGE, o território abriga 4.602 imóveis, e o processo será desenvolvido por etapas.

O acordo abrange toda a região do Dique da Vila Gilda, incluindo cerca de mil unidades habitacionais construídas pela Cohab-Santista nos anos 1990 e 2000 que ainda aguardam regularização. Na primeira fase, a ação se concentrará em residências já concluídas, mas sem documentação formalizada. Em seguida, o foco passará às áreas de palafitas.

Pelo termo, o Governo Federal cederá suas unidades, oferecerá suporte técnico e disponibilizará informações para definir os instrumentos legais que garantirão a destinação dos imóveis aos moradores. Além disso, colaborará na emissão dos Instrumentos de Destinação, assinados em conjunto com o Município.

Embora o contrato não envolva repasse de recursos financeiros, ele estabelece um importante marco institucional. A partir da assinatura, a próxima etapa será a criação de um comitê gestor, com representantes da Prefeitura e da União, responsável por colocar em prática o plano de trabalho e desenvolver o projeto de regularização fundiária.

Parceria

Para o prefeito Rogério Santos, a assinatura é mais uma etapa do trabalho conjunto com os governos Federal e Estadual para transformar a área no bairro da Vila Gilda. “É fundamental porque a gente pode organizar o território, abrir ruas, dar condições de regularização com documento na mão. Uma segurança habitacional através de ligações elétricas de forma organizada. O saneamento básico que já está assinado com a Sabesp, terá conclusão em todo o Dique até 2030. Ou seja, são vários programas e a regularização fundiária significa que a gente ordena o território, ele passa a ser reconhecido como uma área habitacional”.

Aliás, para representar o Governo Federal, estiveram presentes a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’ávila Vieira, e a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Cassandra Maroni.

Os secretários municipais Elias Júnior (Desenvolvimento Social) e Gabriel Miceli (Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade, em exercício) participaram do evento. Que também contou com a presença do presidente da Câmara, Adilson Júnior, e dos vereadores Chico Nogueira e Marcos Caseiro.

Parque Palafitas

O Parque Palafitas é um dos principais projetos de reurbanização da Vila Gilda. A iniciativa, pioneira e inovadora no Brasil, já iniciou as obras do projeto-piloto, que prevê a construção de 60 unidades habitacionais.

A empresa TecVerde executa as obras em uma base de concreto semelhante à utilizada nos terminais portuários, sustentada por 212 estacas. O material empregado é pré-moldado, com painéis de madeira pré-fabricados que valorizam a cultura local, ao mesmo tempo em que incorporam modernidade e tecnologia. As estruturas são resistentes a incêndios e ao mofo, garantindo mais segurança e durabilidade.

A empreiteira TMK Engenharia S.A., vencedora da licitação pública, é responsável pelas fundações e pela superestrutura do empreendimento. O investimento total é de R$ 16.586.364,04, dos quais R$ 12.309.200,92 vêm do Governo do Estado e o restante do orçamento municipal.

São Manoel

Além do Dique da Vila Gilda, a Prefeitura assegurou R$ 188.111.850,54 para a urbanização e regularização do bairro São Manoel. Desse total, R$ 178.706.258,00 vêm de um financiamento obtido junto à Caixa Econômica Federal, enquanto R$ 9.405.592,54 correspondem à contrapartida do Município.

Os recursos fazem parte do programa Pró-Moradia – FGTS (Novo PAC – Periferia Viva). O investimento será aplicado na reurbanização do bairro, com foco na construção de novas moradias, melhoria das vias, criação de áreas verdes e espaços comunitários. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 1.801 famílias, promovendo mais qualidade de vida e infraestrutura para a região.