Auditoria da Prefeitura de Mongaguá revela série de irregularidades desde 2021

Após 90 dias de apuração, a Comissão de Auditoria Interna da Prefeitura de Mongaguá divulgou, nesta terça-feira (21), um relatório técnico que aponta diversas irregularidades administrativas cometidas entre 2021 e 2025. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município e apresentado em entrevista coletiva no Paço Municipal.

O levantamento analisou atos administrativos das gestões municipais anteriores e da atual administração interina, entre 1º de janeiro e 11 de julho de 2025. A comissão examinou contratos, documentos oficiais e processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Dívida milionária e decreto de calamidade

O relatório identificou uma insuficiência financeira de R$ 79,9 milhões, com base nos dados do sistema tributário da Prefeitura. Diante do cenário crítico, a prefeita decretou, em 22 de julho, situação de calamidade administrativa e institucional. A gestão implantou um regime de contingenciamento de gastos e o Programa de Liquidação de Dívidas (PLD).

TCE rejeita contas e aponta falhas graves

O TCE-SP emitiu parecer desfavorável às contas de 2021, 2022 e 2023. A de 2024 ainda está em análise. Mesmo com o parecer contrário, a Câmara Municipal aprovou as contas de 2021. O tribunal também emitiu 28 recomendações à Prefeitura, alertando para reincidência de erros.

Entre as irregularidades identificadas, estão adulterações na folha de pagamento, pagamentos indevidos de gratificações e horas extras a servidores comissionados, além de acúmulo ilegal de cargos.

Medicamentos comprados sem contratos regulares

A auditoria constatou que desde 2021 as gestões anteriores não formalizaram contratos para fornecimento de medicamentos à rede pública. O relatório classificou as aquisições diretas como irregulares e arriscadas à saúde da população. A atual gestão já iniciou novos processos licitatórios para corrigir a falha.

Receita não lançada e possíveis atos de improbidade

O relatório aponta que um supermercado com permissão onerosa deixou de repassar valores à Prefeitura, gerando uma dívida de R$ 1,24 milhão. Já a empresa do estacionamento rotativo suspendeu os repasses desde 2023. A comissão classificou os casos como graves e com indícios de improbidade administrativa e renúncia de receita.

Falhas em contratos de saúde e transporte

No contrato com a organização social responsável pelo Pronto-Socorro do Vera Cruz, não existia comissão de fiscalização. Isso impossibilitou a análise das prestações de contas. O caso foi encaminhado ao TCE, MP e à Câmara.

No setor de transportes, a Prefeitura ignorou as revisões tarifárias previstas no contrato firmado em 2019. A Justiça reconheceu um desequilíbrio financeiro de R$ 6,1 milhões até fevereiro de 2021. Em resposta, a gestão atual publicou um decreto em outubro para ajustar a tarifa e melhorar o serviço.

Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura ingressou com Ação Civil Pública por improbidade contra o ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, pedindo a indisponibilidade de bens por prejuízos causados ao transporte público.

Terminal rodoviário gerou débito com o município

O contrato de concessão do Terminal Rodoviário também apresentou falhas. A empresa responsável deixou de repassar valores mensais e não lançou o IPTU, o que gerou uma dívida de R$ 429 mil até agosto de 2025. A Prefeitura rescindiu o contrato e abriu sindicância para apurar responsabilidades.

Pagamentos por indenização superam R$ 9 milhões

Entre 2024 e junho de 2025, a Prefeitura realizou 148 pagamentos por indenização, somando R$ 9,2 milhões. Isso ocorreu pela ausência de contratos regulares em áreas essenciais como internet, alimentação, medicamentos, materiais de escritório e manutenção predial.

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) permite esse tipo de pagamento em caráter excepcional, mas exige apuração de responsabilidades. O Ministério Público chegou a abrir inquérito, depois arquivado.

Compra de livros também entrou na mira

A Comissão destacou ainda a compra de um acervo literário no valor de R$ 2,84 milhões, mesmo com parecer técnico contrário. O Ministério Público recomendou a suspensão da despesa, e a Procuradoria Municipal entrou com ação para anular o contrato.

Concursos públicos sob suspeita

Concursos realizados entre 2021 e 2024 estão sendo investigados. Duas ações populares resultaram na suspensão de nomeações por suspeitas de direcionamento. A Prefeitura também revogou, por meio de portaria, a convocação de procuradores jurídicos, seguindo o princípio da autotutela administrativa.

Próximos passos

Com a publicação oficial do relatório, a Prefeitura vai enviar todo o material à Câmara Municipal, ao TCE-SP e ao Ministério Público para que tomem as providências cabíveis. A atual gestão também orientou as secretarias a corrigirem os procedimentos falhos.