O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira (3), que o Judiciário não está de “braços cruzados”. Dessa maneira, busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida. 
‘’É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, disse Fachin.
O ministro participou, no Recife, da abertura do Mês Nacional do Júri. Uma mobilização anual para a realização do máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri possíveis durante o mês de novembro.
O CNJ informou que, no ano passado, julgou 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, o órgão prioriza crimes dolosos contra a vida de mulheres e menores de 14 anos. Além de, ações envolvendo policiais e processos que tramitam há mais de cinco anos sem desfecho.
Fachin afirmou que a diretriz no momento é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar o processamento desse tipo de ação.
“Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, disse.
O ministro reconheceu que há críticas bem fundamentadas sobre imperfeições do Tribunal do Júri. Mas disse se tratar de instituto previsto na Constituição e que, por isso, deve ser reforçado.
Em uma das decisões mais recentes do STF sobre o assunto, proferida em 2024, e confirmada após o fim dos recursos em agosto deste ano, o plenário estabeleceu que, no caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após uma condenação por júri popular.
Advogados criticaram a decisão na época, argumentando que ela violava o princípio da presunção de inocência, já que recursos a tribunais superiores — mesmo restritos a questões formais e não ao reexame de provas — ainda poderiam anular uma decisão do júri.
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