A regulamentação do programa BR do Mar representa um passo importante para o transporte marítimo no Brasil, ao reforçar como a cabotagem pode ser uma alternativa mais competitiva e sustentável, além de abrir espaço para mais embarcações, novas rotas e, naturalmente, mais oportunidades de trabalho.
No entanto, vale lembrar que o decreto regulamenta o programa BR do Mar, cuja adesão é voluntária.
Ao optar por participar, a Empresa Brasileira de Navegação (EBN) passa a contar com condições específicas para ampliar sua frota, especialmente por meio do afretamento por tempo.
Dessa forma, a modalidade fica condicionada ao uso de embarcações sustentáveis em determinadas situações, alinhando a expansão da cabotagem aos compromissos ambientais do país.
O decreto também trouxe uma inovação relevante ao tratar do afretamento a casco nu previsto nos §§ 1º a 4º do art. 10 da Lei nº 9.432/1997.
Nessas hipóteses específicas, passou a ser exigido que as embarcações atendam aos critérios de “embarcação sustentável”.
Embora a medida reforce a agenda de segurança ambiental e social, os parâmetros concretos ainda dependem de portaria, o que mantém o setor em expectativa quanto à definição objetiva dos requisitos.
Esse ponto reforça a necessidade de maior clareza regulatória, essencial para garantir previsibilidade e segurança a investimentos de longo prazo.
De modo geral, a regulamentação fortalece a competitividade ao atrair novos players, ampliar as opções de afretamento e desburocratizar processos.
Isto faz com que a cabotagem se torne mais acessível e eficiente, contribuindo para uma matriz de transporte equilibrada.
Com mais de oito mil quilômetros de costa, o Brasil tem vocação natural para o transporte marítimo.
A navegação costeira desponta como peça-chave para reduzir custos logísticos, mitigar gargalos do transporte rodoviário e impulsionar o desenvolvimento regional.
Diversas análises do setor indicam o grande potencial de crescimento da cabotagem de contêineres nos próximos anos, com benefícios relevantes também para a agenda ambiental, já que cada carga transferida do modal rodoviário para o marítimo representa redução significativa de emissões de CO₂.
Além de sustentável, a navegação costeira atende empresas de diferentes portes em todas as regiões, democratizando o acesso logístico e fortalecendo a integração nacional.
Ao oferecer um modal seguro, competitivo e de longo alcance, gera impactos positivos que vão muito além do setor marítimo, alcançando toda a economia brasileira.
Capaz de reduzir custos logísticos e impulsionar o desenvolvimento e a inovação da indústria naval, a navegação costeira pode ser considerada o xeque-mate da logística brasileira.
Reconhecê-la como um pilar estratégico da competitividade nacional, integrando-a a uma matriz de transporte mais inteligente, sustentável e resiliente, é indispensável.
Portanto, a regulamentação da BR do Mar representa um avanço relevante, mas somente com visão de longo prazo, infraestrutura adequada, incentivos corretos e clareza regulatória será possível consolidar a cabotagem como base de uma logística moderna, resiliente e alinhada às exigências globais de sustentabilidade.
Maria Gimena Scott é CFO da Norcoast e graduada pela Universidad de la República em Uruguay e MBA em Gestão Empresarial pela FIA.
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