Câmara de Santos ratifica Cetesb e permite instalação de URE na área continental

A Câmara de Santos deu o aval para a implantação da Unidade de Recuperação Energética na área continental de Santos.

O aval contou com o apoio dos vereadores com 17 votos favoráveis e quatro contrários (Benedito Furtado – PSB, Chico Nogueira – PT, Débora Camilo – PSOL e Dr. Caseiro – PT).

As discussões fazem parte da aprovação do Projeto de Lei 46/2024, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na área continental de Santos.

Houve aprovação de todos os pedidos do Executivo – inclusive com mudanças nos artigos votados nesta semana e com aval até do PL, partido de oposição .

A despeito de horas de discussões em ambas as sessões – de terça e quinta -, mas a larga votação deu tônica no final.

Na prática, o aval do Legislativo abre espaço para a implantação de um projeto que se encontra no Executivo há anos.

Aliás, na edição de terça (25), o Diário Oficial trouxe decreto 11.072 do prefeito Rogério Santos, que declara “de Utilidade Pública, para fins de consolidação das políticas públicas de saneamento e gestão ambiental de Santos, especialmente a gestão dos resíduos sólidos de origem urbana, a área da Zona de Suporte Urbano I – ZSU I Nossa Senhora das Neves, na área continental de Santos”.

A área tem 6.039,17 metros.

Portanto, o aval dos vereadores apenas ratifica uma autorização da Cetesb.

Licença de Instalação

Em janeiro de 2024, a empresa aprovou a LI – Licença de Instalação da URE – Unidade de Recuperação Energética – Valoriza Santos.

Assim, ela terá a capacidade de receber e tratar resíduos urbanos recolhidos pelo serviço de coleta regular de sete municípios da Baixada Santista.

A queima de resíduos é alvo de críticas de ambientalistas.

Há preocupação especialmente ao destino dos resíduos queimados e à manutenção da filtragem dos equipamentos.

Assim, a termoelétrica terá potência instalada de 50 megawatts/hora e a energia elétrica gerada na URE será exportada a partir de uma subestação, interligada ao sistema da ONS – Operador Nacional do Sistema, via linha de transmissão.

A quantidade de energia gerada possibilitará atender a uma comunidade de aproximadamente 250 mil habitantes.

Assim, a licença recebeu aval da Agência Ambiental de Santos, da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental.

Dessa forma, o empreendimento será instalado ao lado do aterro sanitário da empresa CGR Terrestre, no bairro Sítio das Neves.

Ele recebe de 1.400 a 1.500 toneladas de resíduos urbanos por dia.

A URE possibilitará resolver, em longo prazo, o problema da destinação e reaproveitamento dos resíduos coletados nos municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Guarujá, Bertioga e Cubatão, destinados atualmente ao aterro sanitário CGR Terrestre.

Atualmente, funciona no local o Aterro Sítio das Neves, cuja última célula autorizada vencerá em janeiro de 2029.

Vale lembrar que o pedido oficial para a instalação da URE e qual o projeto a ser instalado passará posteriormente tanto pelo Executivo como pelo Legislativo.

Outros assuntos

Durantes horas, os vereadores também discutiram outros temas para a área continental, como a implantação de dutovias.

O tema, aliás, abriu margem para discussões de vereadores de oposição sobre implantação de um ‘navio-bomba’ no estuário – com abastecimento de gás natural.

No entanto, as propostas não tiveram sucesso.

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