A promiscuidade política na festa da impunidade

No Brasil de 2025, a separação de poderes não é apenas uma piada: é um cadáver em putrefação que ninguém tem coragem de enterrar.

O governo Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal funcionam como uma trindade obscena, onde acordos escusos substituem a legalidade, e o interesse público é sacrificado a cada negociação de madrugada.

Os exemplos recentes não deixam dúvida: estamos diante de um conluio deliberado, orquestrado por elites que tratam o Estado como butim particular.

Comecemos pelo escândalo das emendas parlamentares em 2025, onde o Centrão transformou a chantagem em arte.

Entre junho e julho, o governo Lula liberou mais de R$ 2,3 bilhões em emendas numa única semana, sendo 59% destinados ao Centrão – não por mérito, mas por covardia.

O objetivo? Bloquear a votação sobre o IOF e garantir que o Congresso não aprovasse CPI’s contra ministros.

Essa é a governabilidade de Lula: pagar bilhões ao bloco que o segura pela garganta.

Montesquieu rolaria nos ossos se visse isso. O Centrão pressionou o calendário de repasses, e o Planalto, sem espinha dorsal, capitulou. É extorsão pura, disfarçada de “articulação política”.

Paralelo a isso, o STF entrou na festa com sua própria licenciosidade.

Em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática que feriu até senadores de sua base, suspendeu simultaneamente os decretos de Lula sobre o IOF e a decisão do próprio Congresso que havia derrubado esses decretos.

Moraes, esse árbitro que legisla, determinou uma “audiência de conciliação” para resolver um conflito que deveria ter sido definido pelo Congresso, não por um justiceiro de toga.

A crítica do senador Esperidião Amin ecoou a verdade incômoda: o STF concentra poderes monocráticos que nenhuma instituição democrática deveria permitir.

E qual foi a resposta do tribunal? O próprio STF, em solidariedade corporativista, divulgou uma nota defendendo Moraes como se estivesse sob ataque externo – tudo para proteger um dos seus da investigação no Congresso sobre denúncias de uso indevido da máquina eleitoral.

Essa promiscuidade é ainda mais visceral quando observamos o desempenho do governo no STF.

Entre 2023 e 2024, a Advocacia-Geral da União venceu 89% dos seus processos no tribunal – uma taxa que desafia toda probabilidade estatística numa corte que deveria ser imparcial. Não é coincidência; é prova do conluio.

Enquanto isso, o ministro André Mendonça denunciou, em agosto de 2025, o “ativismo judicial” desenfreado do tribunal, particularmente na decisão sobre o Marco Civil da Internet, onde o STF criou restrições sem lei – uma invasão descarada da competência legislativa.

Mas a maioria do STF ignorou a crítica, fechando fileiras como uma máfia corporativa.

O IOF é o símbolo máximo dessa farsa tripartite. O governo Lula tentava aumentar o imposto (decreto), o Congresso derrubou o decreto (votação legítima), e o STF, via Moraes, suspendeu ambas as decisões, criando um vácuo de poder que só servia ao Executivo.

Ninguém sabia onde estava a autoridade; isso era exatamente o que três poderes promíscuos queriam.

Raymundo Faoro descreveria isso como patrimonialismo em sua forma mais pura: o Estado não funciona para a nação, mas para manter elites no poder, pouco importando o caos que deixam para trás.

O povo brasileiro, nesse ínterim, vê sua moeda encolher, a inflação roer seus salários, hospitais desabarem e escolas virarem refúgios de ratos.

Enquanto isso, ministérios capitaneados pelo Centrão recebem emendas milionárias, o STF legisla às escondidas, e Lula segue fingindo que governa.

A “geleia geral” não é metáfora; é a documentação do colapso institucional.

Sem uma reforma radical que desmonte esse conluio – com fim das emendas secretas, investigação real dos ministros do STF, e resgate da separação de poderes – o Brasil continuará sendo aquele onde o túmulo de Montesquieu é pisoteado diariamente, e nós, povo, somos apenas espectadores de nossa própria tragédia.

Marcos Cintra é doutor em Economia por Harvard e professor titular da Fundação Getúlio Vargas. Foi Vereador, deputado federal, secretário especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), secretário do Planejamento do Município de São Paulo, secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.