Motivos para o descrédito

As recentes decisões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo sigilo ao processo que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, e as sucessivas concessões de habeas corpus para proteger investigados pelos descontos ilegais nos proventos de aposentados e pensionistas do INSS, representam motivos a mais para ampliar o descrédito sobre o judiciário brasileiro.

Da mesma forma, o STF vem sendo questionado pela condução do processo que apurou responsabilidades dos atos de 8 de janeiro, permeado por contradições e seletividade com políticos da oposição ao atual Governo, jornalistas, empresas de comunicação, com a banalização do uso de detenções preventivas, penalizações exageradas e a supressão da liberdade de expressão com a adoção de medidas de censura prévia.

Uma conduta que rendeu sanções do governo dos EUA por violações dos direitos humanos.

O excesso de exposição midiática e as manifestações de caráter político e ideológico também lançam dúvidas sobre a neutralidade dos ministros das altas cortes brasileiras.

Isso porque, deixam margens para questionamentos sobre a lisura e condutas tendenciosas à frente dos cargos para os quais foram designados, especialmente quando ferem princípios éticos julgando processos defendidos por parentes ou amigos da corte.

Portanto, recuperar a credibilidade da Justiça é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária para restabelecer a segurança jurídica e o equilíbrio entre os poderes, por meio da definição das áreas específicas de responsabilidade e abrangência de cada um no regime republicano brasileiro.

O processo endêmico de corrupção e clientelismo que se destaca entre as principais mazelas que afetam os poderes públicos, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos.

Em muitas situações, eles se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses econômicos e absolutistas, tornando as decisões, por vezes, despreocupadas em preservar direitos fundamentais.

Aos que julgam cabe o dever de preservar os valores éticos e morais, sem os quais não se poderá exigir o respeito que a Justiça merece e enseja.

Por essa razão, torna-se importante ampliar o debate sobre a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de atuação e experiências na área.