Oito projetos vencem o 3º Edital de Emendas em SP

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp realizou, nesta terça-feira (9), no CIVI-CO, em São Paulo, a última reunião do ano. O encontro marcou o anúncio dos oito projetos vencedores do 3º Edital de Emendas, que destinará R$ 1,25 milhão a iniciativas de pesquisa, inovação e políticas públicas no estado. A sessão teve transmissão ao vivo pela Rede Alesp.

Dessa forma, o edital foi financiado por emendas dos deputados estaduais Caio França (PSB), coordenador da Frente, e Eduardo Suplicy (PT), vice-coordenador. Juntos, eles destinaram R$ 750 mil e R$ 500 mil, respectivamente, garantindo a continuidade da maior política legislativa estadual de fomento ao tema no Brasil.

Balanço de 2025

A reunião também apresentou os principais movimentos da Frente ao longo do ano, que consolidou um calendário de debates técnicos e audiências públicas sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial.

Dessa forma, a primeira audiência ocorreu em março e discutiu as perspectivas de regulamentação do cânhamo industrial no país, meses após decisão do STJ que determinou a necessidade de normatização pela Anvisa e pela União.

Em maio, a Frente promoveu uma audiência dedicada ao uso terapêutico dos fitocanabinoides na Odontologia, reunindo especialistas para debater protocolos, pesquisas e desafios regulatórios.

Já em agosto, foi apresentado o balanço do primeiro ano de distribuição de cannabis pelo SUS paulista, previsto na Lei Estadual nº 17.618/2023. Hoje, 534 pacientes são contemplados, dos quais 452 permanecem em tratamento contínuo. Foram distribuídos cerca de 15 mil frascos, com investimento aproximado de R$ 1,8 milhão.

A quarta audiência, realizada em outubro, abordou o uso da cannabis na Medicina Veterinária, destacando avanços científicos e novas perspectivas regulatórias em uma área em rápido crescimento.

Avanço institucional

Dessa maneira, durante o evento, o deputado Caio França destacou o impacto da edição 2025 do edital.
“Encerramos esta edição com a certeza de que São Paulo está dando um passo à frente ao promover conhecimento, pesquisa e inovação em torno de um tema tão urgente. O trabalho da Frente Parlamentar tem mostrado como o Parlamento pode liderar debates atuais — muitos deles em fase de regulamentação federal — e atuar como instrumento de pressão qualificada junto a órgãos nacionais”, afirmou.

Ele acrescentou que o edital de 2026 será lançado no primeiro semestre, em razão do calendário eleitoral, garantindo a continuidade do fomento a pesquisas, formações e políticas públicas inovadoras no estado.

Projetos vencedores do 3º Edital de Emendas (2025)

1. Associação Psicocannabis + Centro de Convivência É de Lei (São Paulo/SP) – R$ 200.000
   “Flor e Liberdade: Arte e Cuidado para Mulheres Sobreviventes do Cárcere”
   Ação de acolhimento, cuidado e reinserção social de mulheres egressas do sistema prisional, com apoio psicossocial, arte e educação em cannabis medicinal.

2. InCor – Instituto do Coração da FMUSP (São Paulo/SP) – R$ 334.126
   “Efeito do Cannabis Medicinal em Pacientes com Insuficiência Cardíaca necessitando de Cuidados Paliativos”
   Estudo clínico inédito sobre o uso de cannabis no manejo de sintomas em pacientes cardiopatas em cuidados paliativos.

3. Prefeitura Municipal de Pereira Barreto – R$ 100.000
   “Projeto Municipal de Terapia Canabinoide Assistida”
   Implementação de protocolo para oferta e acompanhamento terapêutico com cannabis na rede pública de saúde.

4. Prefeitura Municipal de Peruíbe – R$ 100.000
   “Saúde sem Preconceito – Cannabis Medicinal em Peruíbe”
   Capacitação de equipes, criação de fluxos de atendimento e ampliação do acesso ao tratamento com cannabis.

5. Projeto Turma do Bem (São Paulo/SP) – R$ 100.000
   “Terapia Canabinoide na Odontologia – Formação e Inovação para o Bem”
   Formação profissional e desenvolvimento de protocolos que integram fitocanabinoides ao cuidado odontológico.

6. UFSCar – Programa de Pós-Graduação em Conservação e Sustentabilidade (Lagoa do Sino – Buri/SP) – R$ 164.474,52
   “Inserção da Cannabis na Agricultura Brasileira: Disputas e Possibilidades”
   Estudo sobre o papel da cannabis e do cânhamo no desenvolvimento sustentável, com foco regulatório e produtivo.

7. Unesp Botucatu – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – R$ 148.700
   “Uso de Fitocanabinoides no Paciente Oncológico Canino e Felino”
   Pesquisa clínica sobre o manejo de dor e sintomas em animais com câncer, alinhada ao conceito de saúde única.

8. Unesp Ilha Solteira – Faculdade de Engenharia – R$ 102.700
   “Perfil Contemporâneo do Uso de Cannabis para Animais Domésticos e seu Potencial para Agropecuária Sustentável”
   Mapeamento do uso veterinário da cannabis e suas contribuições para inovação rural e práticas agropecuárias sustentáveis.