Voto distrital misto: fortalecimento democrático e legitimidade política

A discussão sobre o voto distrital misto ganhou relevância no cenário brasileiro contemporâneo diante da evidente crise de representatividade que permeia o sistema político.

O distanciamento entre eleitores e parlamentares, frequentemente percebido nas pesquisas de opinião e no cotidiano das instituições, decorre, em grande parte, de um modelo que, embora plural, dificulta a identificação direta do cidadão com aqueles que o representam.

Neste contexto, o voto distrital misto surge como alternativa institucional capaz de aproximar o Parlamento da realidade concreta das cidades e das regiões, sem eliminar o espaço necessário para a defesa das grandes causas sociais e das agendas nacionais.

Por meio do voto distrital, cada região elege diretamente um representante.

Isso favorece a responsabilização política, fortalece o vínculo com o território e amplia a capacidade do eleitor de reconhecer quem trabalha efetivamente por sua cidade.

Ao mesmo tempo, a manutenção da proporcionalidade garante que temas estruturantes, como direitos sociais, proteção ambiental, inovação, políticas de igualdade e reformas de Estado, continuem a ter expressão institucional. Assim, o modelo não exclui agendas macro.

Ao contrário – preserva e qualifica a pluralidade política que caracteriza democracias complexas.

A experiência recente do Grande ABC ilustra, de maneira concreta, o potencial do modelo em tela. Santo André-SP e os municípios vizinhos enfrentam desafios típicos de grandes conglomerados metropolitanos, o que exige políticas públicas integradas e parlamentares profundamente comprometidos com o território.

Mobilidade Urbana, redes de saúde regionalizadas, Desenvolvimento Econômico, requalificação de áreas degradadas e políticas sociais duradouras dependem, em grande medida, de representantes que conheçam de perto a dinâmica socioeconômica da região.

Testemunho todos os dias, dentro de casa, este contexto materializado, por meio da atuação de minha esposa, a deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania-SP) – exemplo relevante no que tange o debate sobre o voto distrital misto.

O trabalho dela, assim como o de outros parlamentares do ABC, demonstra como o vínculo direto com o município e com a região potencializa resultados.

A destinação de recursos para a Infraestrutura e a Saúde, o apoio a programas de proteção social, a defesa de políticas públicas regionais integradas e a presença constante junto às administrações municipais locais revelam uma atuação orientada pelo território, pela escuta ativa, pela proximidade e pela continuidade das ações que deram e continuam dando certo.

A experiência do Grande ABC, somada ao trabalho de deputados estaduais, como a Ana Carolina, prova que é possível construir um Parlamento mais próximo, mais eficiente e mais responsável.

Em suma, o voto distrital misto, ao integrar o local e o nacional, aponta para um caminho institucional de fortalecimento democrático e de maior legitimidade na representação política.

É vanguarda. É o futuro. É sinônimo de melhores resultados para a nossa gente!

Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é 1º vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB e presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo; foi prefeito de Santo André-SP, de 2017 a 2024