Surpresas de última hora

Final pela metade

Se não ocorreram surpresas de última hora, o Legislativo santista encerrou suas atividades na última quinta, ainda que pautas importantes foram deixadas de lado, como a discussão sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Liminar

Aliás, tudo corria tranquilamente na sessão extraordinária de quarta, quando o Legislativo recebeu a decisão da juíza Ariana Consani Brejão concedendo uma liminar para suspender a votação do PLC 27/2025, que tratava das alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo da área insular.

Esvazia e enche

Surpresos, os vereadores da base suspenderam a sessão, que acabou sendo encerrada pelo presidente Adilson Jr.

No entanto, com o fim das atividades, outras pautas deixaram de ser votadas, a despeito daquela ter sido a última sessão extra do ano.

Alguns edis voltaram ao plenário na tentativa de restabelecer a sessão, mas não era mais possível legalmente.

Parou tudo I

A decisão da magistrada acatou pedido da Defensoria Pública.

O foco inicial era o questionamento dos terrenos na Avenida Ana Costa, adquiridos por um grupo empresarial da Cidade ainda na gestão do ex-presidente Bolsonaro (a área era federal).

Porém, o terreno é identificado como ZEIS-2 destinado à habitação popular.

Troca de área?

Assim, com a proposta, previa-se mudança na legislação, mediante pagamento de outorga para compra de outra área em região periférica por pouco mais de R$ 5 milhões. Ocorreram protestos na Câmara.

Resultado: com a liminar, todo o PLC foi derrubado e caso a procuradoria do Legislativo não consiga derrubar a liminar ainda este ano, de forma total ou parcial em relação ao PLC, ele entrará em pauta só em 2026.

Nos bastidores são fortes os rumores de que a alteração garantiria posteriormente uma troca de área onde hoje está o a escola técnica Aristóteles Ferreira, na Aparecida.

Aliás, em área de mais de 7 mil metros quadrados com vista única para a praia (em frente, há apenas a escola Escolástica Rosa, tombada, vazia e desativada).

Aliás, o Centro de Paula Souza não nega esta possibilidade.

“O Centro Paula Souza realiza estudos para a adequação do espaço físico da Etec Aristóteles Ferreira, visando atender às necessidades da comunidade acadêmica”, informou em nota ao Boqnews.

Efeito colateral

Assim, outros itens como a criação do bairro da Vila Gilda, o Nide Jabaquara, mudanças em áreas do Centro para fins de revitalização, por exemplo, terão que aguardar.

Ou seja, um ‘jabuti’ afetou toda a floresta.

Mais churrasco I

Quem não deve ter gostado foram alguns empresários da construção civil, que apostavam nas mudanças para já planejar novos empreendimentos.

Pelo menos quatro outros ‘jabutis’ em bairros nobres estão no projeto prevendo a retirada da classificação especial de via de menor capacidade de suporte.

Mais churrasco II

A alteração significa aumento do poder construtivo em até 25% – ou seja, ampliando a capacidade para construção de mais unidades habitacionais – ainda que haja o pagamento pela outorga, cujos recursos vão para o Fundurb – Fundo de Desenvolvimento Urbano e para o Fundo Municipal de Habitação.

Bolas da vez

As vias da vez são a Januário dos Santos e República do Peru, ambas na Ponta da Praia; além da Dom Lara, no Boqueirão.

Além da Rua Oswaldo Cóchrane, entre as avenidas Bartolomeu de Gusmão e Epitácio Pessoa, no Embaré.

Fake

A despeito do noticiário sobre a retomada do projeto Porto Brasil pelo empresário Eike Batista, o prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo, nega qualquer contato da empresa com a prefeitura até o momento.

“Até agora só sabemos pela Imprensa”, disse durante participação no Jornal Enfoque.

Eike queria construir um porto para receber meganavios no litoral sul paulista.

Porém, na última sexta, a própria assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado negou a informação.

“É fake”, disse um assessor.

Quem responde?

Afinal…

quanto vale um voto?

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