Tecon Santos 10: futuro do Porto de Santos

A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) ao projeto do Tecon Santos 10 representa um passo determinante para o futuro logístico do Porto de Santos, e, por extensão, para toda a economia regional e nacional.

Com previsão de se tornar o maior terminal de contêineres da América Latina, o empreendimento destrava investimentos e cria oportunidades que há muito são aguardadas pelo setor portuário e pelos setores produtivos que dependem da eficiência logística.

Localizado na área STS10, no cais do Saboó, o Tecon Santos 10 está projetado para ampliar de forma significativa a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos — hoje um dos principais elos da cadeia de comércio exterior brasileiro — com capacidade prevista de até 3,5 milhões de TEUs por ano (unidade padrão de contêiner de 20 pés).

O terminal deve elevar a capacidade total do Porto em cerca de 50%, ajudando a reduzir gargalos que afetam exportadores, importadores e transportadores.

Atualmente, Santos já responde por quase 30% de todo o comércio exterior do Brasil e opera em níveis próximos ao limite de sua capacidade instalada.

O projeto é, hoje, o maior leilão da história do setor portuário brasileiro, com investimentos estimados em torno de R$ 6,4 bilhões ao longo da concessão de 25 a 35 anos.

Esses recursos serão aplicados em: Construção de quatro berços de atracação modernos e pátios ampliados; Equipamentos de movimentação de última geração; Sistemas de automação, monitoramento e segurança portuária; Infraestrutura para receber navios maiores e mais eficientes, compatíveis com as rotas globais de comércio; além do investimento em pátio ferroviário.

Oportunidade de crescimento também surge em termos de emprego: o projeto deve gerar milhares de vagas diretas e indiretas, especialmente durante o período de obras, bem como oportunidades de qualificação profissional para a mão de obra local e regional.

A anuência do TCU não só libera o andamento do edital como também cria um ambiente de segurança jurídica essencial para atrair investidores nacionais e internacionais.

O tribunal recomendou um modelo de licitação em duas fases que visa equilibrar a competitividade, incentivando a participação de operadores independentes e inovadores.

Esse tipo de segurança regulatória é decisivo em projetos de infraestrutura de grande porte, onde longos prazos contratuais exigem previsibilidade e estabilidade para o aporte de capital privado.

Porém, a importância do Tecon Santos 10 só pode ser plenamente realizada se for acompanhado de investimentos robustos em infraestrutura de acesso e distribuição de cargas.

Isso inclui: Melhorias nos acessos viários e ferroviários ao porto, para reduzir congestionamentos e agilizar fluxos de caminhões; Integração entre modais — rodoviário, ferroviário e hidroviário — para melhorar a eficiência logística; Planos de mitigação de impactos urbanos e ambientais, conforme exigências legais e de licenciamento.

Sem essas obras complementares, existe o risco de que o aumento de movimentação de cargas não se traduza em ganhos reais de eficiência e competitividade para o complexo produtivo da Baixada Santista e do interior paulista.

O Tecon Santos 10 é mais que um terminal: é um projeto estratégico para consolidar o Porto de Santos como um dos grandes hubs logísticos globais nas próximas décadas.

A sua realização impactará positivamente desde a cadeia produtiva agrícola e industrial até empresas de logística, comércio exterior e pequenos produtores que dependem do porto para escoar seus produtos.

A decisão do TCU reforça que, com planejamento, diálogo entre setores públicos e privados e foco em infraestrutura integrada, Santos pode dar um salto de competitividade, com reflexos diretos em emprego, arrecadação e qualidade de vida da população regional.

Rodrigo Zanethi é advogado e professor universitário