Com déficit anunciado para o exercício fiscal deste ano e sem base confiável de sustentação política no Congresso Nacional, o Governo Federal patina na busca de alternativas para equilibrar suas contas diante dos limites delineados pelo arcabouço que substituiu o teto de gastos.
Como sempre, serão adotadas as soluções mais simplistas: promover aumento de arrecadação por meio da criação de novos tributos e pela retirada de benefícios fiscais.
No entanto, sem a revisão da política econômica adotada até aqui, a elevação da carga tributária não produzirá os efeitos desejados se não for acompanhada de cortes nos gastos governamentais, com perspectiva de produzir reflexos ainda mais danosos para diversos setores da economia, especialmente pela manutenção de elevadas taxas de juros para conter a inflação.
É preciso reconhecer que as políticas assistencialistas, como o Bolsa Família, revelaram-se eficazes para evitar o crescimento da pobreza extrema, porém elas não foram alicerçadas sobre um modelo que pudesse assegurar sua continuidade sem prejuízo à capacidade de investimento do País.
Ao mesmo tempo, a concessão de benefícios sem o devido lastro requer a exigência de contrapartidas para o aproveitamento do potencial produtivo do cidadão, propiciando mecanismos de geração de renda que permita ao beneficiário sair da miséria por seus próprios meios.
Nesse sentido, o Governo deve dedicar maior empenho na formulação de políticas duradouras e realistas para o gerenciamento das contas públicas, a partir do estabelecimento de prioridades e de combate aos desperdícios, que incluem o corte de cargos, privatização de estatais deficitárias, extinção de autarquias e setores governamentais que nada produzem e existem somente para o atendimento de interesses clientelistas e acordos políticos.
O excessivo peso do Estado só se justifica quando existe eficiência no atendimento às demandas básicas da população, que incluem principalmente a oferta de serviços de qualidade nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança.
O momento, portanto, exige a adoção de políticas econômicas realistas, adequadas à capacidade de geração de recursos e controle dos gastos, afim de sustentar as ações sociais introduzidas com a finalidade de salvaguardar garantias de vida digna à população.
Práticas de austeridade são fundamentos e, por isso, obrigatoriamente devem estar presentes em todas as administrações públicas, em momentos ou não de crise fiscal.
Sem um propósito factível e vontade política não haverá solução possível porque, como é sabido, milagres de Natal só existem nos lúdicos sonhos infantis.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação
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