A recente enxurrada de denúncias envolvendo vendas de sentenças no país revela uma ferida séria no sistema judiciário.
Investigações recentes apontam que em ao menos 14 tribunais estaduais e federais há suspeitas de esquemas que envolvem magistrados, advogados e empresários negociando decisões judiciais.
Estamos diante de um problema que vai além da corrupção convencional.
Aqui, o que está em jogo é a essência da justiça: a imparcialidade da decisão.
Quando uma sentença deixa de responder ao direito e passa a responder ao bolso, o Estado de Direito perde substância e o cidadão perde confiança no Judiciário.
Os casos recentes são chocantes no grau de sofisticação: por exemplo, relatório da Polícia Federal apontou que lobistas “orçavam preços” no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — com valores que giravam em torno de R$ 20 milhões.
E um dos casos mais recentes envolveu a filha de desembargador que, supostamente, recebeu imóvel avaliado em R$ 2 milhões como parte de esquema de decisões manipuladas.
Essa corrupção judicial se manifesta em vários formatos: liminares concedidas fora dos critérios técnicos; habeas corpus negociados; agravos distribuídos de forma irregular.
Trata-se de decisões que deveriam proteger direitos e garantias, mas que se transformam em mercadoria para quem tem dinheiro.
A prática compromete o princípio da moralidade, previsto no art. 37 da Constituição, e a segurança jurídica que sustenta toda relação social.
Ao privilegiar-se os interesses privados, sai perdendo toda a comunidade.
O que se observa é: a toga que deveria distribuir justiça cede à sedução do ganho; o gabinete que deveria ser palco de justiça se torna balcão de negócios.
Mas a resposta não pode se limitar ao espetáculo das prisões ou dos afastamentos.
É preciso estruturar mecanismos robustos de transparência, controle interno e responsabilização efetiva.
O combate exige um compromisso coletivo — da sociedade, das instituições e de cada operador do direito — em reafirmar que sentenças não se vendem, pois não são mercadoria: são instrumentos de liberdade, dignidade e cidadania.
Se não reagirmos, o risco concreto é que a justiça deixe de ser farol e passe a funcionar como vitrine — a da impunidade, do favorecimento e da ruptura institucional.
E quando o Judiciário perde credibilidade, quem perde mesmo não é apenas o litigante: é todo o sistema que protege o mais fraco no embate com o mais forte.
A hora é de ação. A hora é de fazer a justiça valer — para todos, e não para alguns.
Wadih Habib é advogado com 30 anos de atuação, professor do ensino superior e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Dom Pedro II. É especialista em Direito e Processo do Trabalho e recebeu o Prêmio Referência Nacional Advocacia Justiça
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