Desprezo à moralidade

Mesmo que justificada por não ser tratar de uma ilicitude, a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de determinar o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master, suscita o debate em torno dos limites éticos e morais que devem guiar a atuação dos representantes do Judiciário.

Isso porque, além de decisões questionáveis à luz da Constituição e a constante participação como agente político, a credibilidade do STF e tribunais superiores se torna cada vez mais fragilizada diante de condutas no mínimo questionáveis àqueles que deveriam atuar com estrito sentido de justiça.

Não é para menos.

Especialmente quando se sabe que juízes do STF decretam sigilos em casos que deveriam ser de domínio público, permitam que parentes firmem contratos milionários para defender réus que irão julgar, aceitem viajar com lobistas e tenham eventos e benesses pagas por empresas envolvidas em processos em tramitação na Justiça.

Difícil, portanto, aceitar que esse tráfico de influências não interfira diretamente nas decisões jurídicas a serem tomadas e não seja caracterizado como um desvio de conduta ética e moral.

Da mesma forma, o excesso de exposição midiática e as constantes manifestações de caráter político e ideológico também reforçam as dúvidas sobre a neutralidade dos ministros do STF.

Crescem, assim, os questionamentos sobre o real papel institucional que as cortes jurídicas devem exercer dentro do Estado brasileiro, lançando dúvidas sobre a credibilidade dos juízes encarregados de dar o veredicto final aos mais importantes processos em tramitação no País.

Por essa razão, o momento favorece o retorno do debate sobre a criação de mecanismos de fiscalização externa das cortes brasileiras, além do dever institucional atribuído ao Senado, assim como já ocorre em diversos setores dos poderes executivo e legislativo.

Havemos de considerar que atos de corrupção e clientelismo também os sistemas jurídicos que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses políticos e econômicos.

Soma-se a isso a necessidade de revisão das mordomias e vantagens facultadas aos magistrados diante das muitas dificuldades econômicas enfrentadas pela grande maioria da população que, ao final, é quem mantém os todos os privilégios e as mordomias do cargo.

Recuperar a credibilidade do Judiciário é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso se revela uma tarefa extremamente urgente e prioritária.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação