O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Portaria nº 460, que reconhece formalmente a situação de emergência em Mongaguá.
A medida é o passo final para que o município acesse recursos federais de forma ágil para ações de resposta e reconstrução, consolidando o respaldo jurídico já obtido na esfera estadual.
Sendo assim, a portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Wolnei Wolff Barreiros, valida o Decreto Municipal nº 7.991, emitido pela Prefeitura em 21 de janeiro de 2026, após o desastre classificado como “Chuvas Intensas”.
Com o reconhecimento, a gestão municipal está autorizada a formalizar planos de trabalho junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o repasse de verbas destinadas à mitigação dos danos.
Entenda o cenário
O reconhecimento pelas esferas estadual e federal baseia-se em relatórios técnicos da Defesa Civil Municipal, que detalham o “efeito cascata” ocorrido na cidade.
Desse modo, com o solo saturado desde dezembro, a tempestade de 19 de janeiro acumulou mais de 100 milímetros de chuva em apenas 24 horas. Desse modo, provocando o colapso do sistema de drenagem.
Gargalos históricos de infraestrutura limitaram o escoamento da água, atingindo áreas que tradicionalmente não sofriam alagamentos.
Além disso, o desastre afetou cerca de 62 mil habitantes, além da população flutuante de turistas, resultando em 44 desabrigados e 100 desalojados na ocasião.
Impactos e próximos passos
Com a chancela federal, a Prefeitura ganha celeridade para viabilizar planos de trabalho voltados à recuperação de infraestruturas essenciais.
O levantamento técnico aponta prejuízos que superam R$ 9.065.000,00. Dessa forma, incluindo danos em escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos, como o Parque Ecológico e o Ginásio Jacozão. No setor privado, cerca de 350 comércios registraram perdas de estoques e equipamentos.
Dessa maneira, o processo, já inserido no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), segue agora para a etapa de análise dos planos de trabalho, que poderão viabilizar a liberação de recursos federais para obras estruturantes de maior porte.
“Este é um passo burocrático, porém essencial. Com o reconhecimento em mãos, temos o respaldo para buscar o apoio financeiro necessário junto à União, garantindo que as obras e o apoio à população ocorram com a maior brevidade possível”, afirma o gestor municipal da Defesa Civil, Francisco Henrique de Camargo Querino.
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