Descrédito ampliado

A medida que as investigações avançam e novos fatos relacionados ao Banco Master se tornam públicos, fica cada vez mais evidente o envolvimento de autoridades públicas.

Mais do que a constatação da prática cotidiana de tráfico de influência nas esferas de poder, o golpe que resultou em mais de R$ 50 bilhões de prejuízo ao sistema financeiro, fundos públicos de pensão e correntistas, também, ao que tudo indica beneficiou generosamente políticos influentes e membros do Judiciário, por meio direto ou a formalização de contratos milionários com parentes e amigos próximos.

Diante de tantas evidências, torna-se difícil aceitar que o tráfico de influências não interfira diretamente nas decisões jurídicas a serem tomadas e não seja caracterizado como um desvio de conduta ética e moral.

Nesse sentido, ao banalizar o estabelecimento do foro especial por prerrogativa de função, decretar sigilo máximo ao processo de investigação do caso, bem como coagir iniciativas dirigidas à elucidação dos fatos, o Supremo Tribunal Federal (STF) amplia o grau de desconfiança e descrédito sobre seus membros, aprofundando ainda mais a crise institucional que hoje ameaça o estado democrático de direito.

Como se vê agora, ministros da Suprema Corte pagam o preço pelo excesso de exposição midiática e as constantes manifestações de caráter político e ideológico, justificando as dúvidas que hoje são levantadas sobre a neutralidade de atuação no exercício do cargo, tendo em vista as muitas contradições, e a utilização de dois pesos e duas medidas de acordo com a conveniência e interesses particulares.

Reconhecer o Poder Judiciário como um dos alicerces do regime democrático vigente se faz necessário, porém ele, a exemplo das demais instituições públicas, também deve estar afeito aos mecanismos de transparência e fiscalização, a partir da delimitação constitucional de seu campo de atuação.

Por essa razão, o momento favorece o retorno do debate sobre a criação de mecanismos de fiscalização externa das cortes brasileiras, além do dever institucional atribuído ao Senado, assim como já ocorre em diversos setores dos poderes executivo e legislativo.

Torna-se igualmente importante a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso e tempo de permanência nos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área.

Assim, mais do que nunca, é preciso restabelecer o equilíbrio entre os poderes, definindo responsabilidades e abrangência de cada um no regime republicano brasileiro.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação